Ações da auditoria fiscal do Trabalho pretendem ampliar o cumprimento das cotas pelas empresas em 2016

Fiscalização do MTPS em Goiás inseriu 1.652 jovens aprendizes

Entre janeiro e dezembro de 2015, 1.652 jovens aprendizes foram inseridos em empresas de Goiás após ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) no estado. As ações realizadas pela superintendência de Goiás por meio da auditoria fiscal do Trabalho fiscalizaram o cumprimento da Lei Nº 10.097/2000, que estabelece a obrigatoriedade das empresas em atender a cota de aprendizes, admitindo adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos.

"A aprendizagem é vantajosa tanto para o aprendiz quanto para a empresa, pois dá oportunidade ao adolescente e jovem de inseri-lo no mercado de trabalho, com a possibilidade de efetivação do aprendiz após completar 18 anos. Nessa modalidade, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa de 8% para 2%, com dispensa do Aviso Prévio remunerado e isenção de multa rescisória", ressalta o superintendente regional do Trabalho, Arquivaldo Bites.

Em 2015, foram admitidos 15.973 aprendizes em Goiás. As ações de fiscalização, entretanto, pretendem aumentar as admissões, já que o potencial de contratação é de 28.995 aprendizes no estado. O contrato especial de trabalho é celebrado pelo prazo máximo dois anos.

De acordo com o superintendente, a empresa que não cumprir a cota é autuada. A multa pode variar de R$ 402 a R$ 2 mil, duplicada no caso de reincidência. O relatório da fiscalização é encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para as providências legais cabíveis, como a formalização de Termo de Ajuste de Conduta, instauração de inquérito administrativo ou ajuizamento de ação civil pública.

 

Fonte: MTE-GO