Folha de pagamento digital eSocial vai desburocratizar as relações trabalhistas

Além da Carteira de Trabalho em papel, vamos acabar com mais de dez declarações

Além da Carteira de Trabalho em papel, vamos acabar com mais de dez declarações. Alguns deles, como o CAGED, RAIS, DIRF, SEFIP, GFIP, serão eliminados instantaneamente, e a instituição do canal único de envio de informações trabalhistas vai reduzir a burocracia tributária", disse o auditor fiscal Samuel Kruger, gerente do Projeto eSocial da Receita Federal do Brasil. Kruger destaca que a carteira de trabalho deve ser substituída por um cartão eletrônico.

No comitê de Legislação da Amcham-São Paulo, realizado na terça-feira (10/12), o auditor apresentou o novo sistema aos participantes. Assim que o eSocial - sistema da Receita Federal para recebimento eletrônico de dados trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores - estiver operando em junho de 2014, uma série de documentos e guias trabalhistas não precisarão mais ser emitidos pelas empresas contratantes.

Previsto desde 2009, o eSocial é um dos módulos do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), e  possibilita a entrega das obrigações acessórias da área trabalhista em um único envio eletrônico. As informações enviadas pelas empresas serão acessadas pela Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Caixa Econômica Federal (CEF).

Dessa forma, a empresa poderá quitar de uma só vez várias obrigações que atualmente são recolhidas em momentos e formas distintas - e para diferentes órgãos públicos. O eSocial será adotado a partir de 2014 que vem pelas empresas, primeiro em caráter experimental. Essa etapa de adequação ao sistema é uma forma de as empresas se prepararem para 2015, quando o uso será obrigatório, afirma Kruger.

Desburocratização trabalhista

No formato atual, quando uma empresa admite um funcionário, tem que registrá-lo em diversos órgãos públicos. Se esse for o primeiro emprego formal do admitido, por exemplo, a empresa terá que solicitar uma conta de PIS (Programa de Integração Social) junto à CEF, para que lá sejam depositados os benefícios legais como FGTS e aposentadoria por tempo de serviço. Até a conta ser registrada e a empresa receber o cadastro, vão pelo menos 30 dias.

Sem o PIS, a empresa não pode depositar os benefícios legais do trabalhador, e nem cadastrá-lo na folha de pagamento. Com o eSocial, o funcionário recém-admitido será registrado simultaneamente na Receita Federal,  MTE, INSS e CEF, descreve Kruger.

Empresas terão que integrar processos para atender ao eSocial

Com o novo sistema, o governo receberá dados trabalhistas das empresas de forma rápida e unificada. Para as empresas, resta o desafio de se adequar operacionalmente ao eSocial até o prazo legal. Um deles é o da padronização de processos, aponta o consultor João Lins, sócio da PwC. "Como as informações estão dispersas em várias unidades da empresa (RH, Fiscal, Contabilidade) , é preciso adaptar os procedimentos ao sistema", comenta ele.

As empresas ainda não estão preparadas para adotar o eSocial, comenta Marcos Bregantim, diretor de negócios de software da unidade de Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil. "70% das empresas ainda não possuem nenhum projeto interno para atender a nova obrigação", revela.

Bregantim cita uma sondagem técnica realizada pela sua empresa, ouvindo 2000 executivos que atuam no segmento fiscal e tributário no País. "A grande maioria das empresas ainda não está devidamente preparada para atender às novas obrigações e isso pode gerar problemas e dificuldades principalmente para os trabalhadores", comenta.

Kruger, da Receita Federal, admite que a adaptação ao eSocial não se dará da noite para o dia, mas ressalta que os serviços públicos darão um salto de qualidade com o sistema. "Todos temos que nos preparar para o processo", afirma.

Fonte: gestao empresarial amcham brasil