Consumidores podem ser ressarcidos em dobro

20 salários mínimos. Até esse valor, o consumidor pode entrar na Justiça sem contratar advogado

Os consumidores que tiveram prejuízo pelo pagamento de cobranças indevidas pela Celg Distribuidora (Celg D) nas contas de luz de janeiro e fevereiro podem ser ressarcidas em dobro, caso queiram abrir um processo judicial contra a distribuidora. A informação é da assessora geral do Procon Goiás, Rosânia Nunes. Segundo ela, a medida está prevista no Artigo 42 da Lei 8.078/90, que institui o Código de Defesa do Consumidor.

Conforme Rosânia Nunes, se o valor quitado for equivalente a até 20 salários mínimos, não é preciso nem mesmo que um advogado seja acionado para o processo. "Para isso o consumidor pode procurar o Procon, que o ajudará a encaminhar o processo à Justiça", explicou.

O problema está sendo vivenciado por consumidores de 76 municípios do Norte e do Oeste de Goiás (confira no quadro), que tiveram a medição do consumo de energia suspensa de setembro a dezembro devido à quebra de contrato da empresa Potência Construções Elétricas Ltda, contratada para desempenhar a função e que interrompeu o serviço por enfrentar complicações financeiras.

Nesse meio tempo, as contas de energia nas regiões foram faturadas segundo a média de consumo dos últimos 12 meses de cada unidade consumidora. As medições só voltaram a ser feitas em janeiro, quando uma nova empresa, a MW Projetos, assumiu a responsabilidade.

Valores abusivos

Agora, no entanto, a polêmica está no método de cobrança adotado pela Celg. A empresa chegou a considerar as novas tarifas e as bandeiras tarifárias na cobrança de KW/h excedentes dos últimos meses de 2014, quando os novos preços ainda nem estavam em vigência, o que resultou em valores abusivos.

Em algumas cidades goianas, como no caso de Israelândia, quem pegou as contas de energia referentes a janeiro e a fevereiro levou o maior susto. Isso porque o aumento em algumas faturas foi superior a 50%. Na casa da funcionária pública Iasminy Martins, por exemplo, a conta passou dos costumeiros R$ 40,00, para R$ 108,00.

Em São Luiz dos Montes Belos a situação não foi diferente. O estudante Eduardo Dias comentou que o preço das faturas que estão chegando é impraticável. "Minha conta, que não passava de R$ 20,00, agora está vindo quase R$ 100,00", reclamou Eduardo, que diz morar sozinho.

 

Fonte: O Popular