Governo aceita proposta do Congresso e anuncia reajuste da tabela do IR conforme salário do brasileiro

Levy diz que renúncia fiscal será de R$ 6 bi, mas promete empenho para cumprir meta fiscal

O governo aceitou na noite desta terça-feira (10) a proposta do Congresso Nacional e fechou acordo para o reajuste escalonado da tabela de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) conforme o salário dos trabalhadores brasileiros. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que haverá impacto de pouco mais de R$ 6 bilhões sobre as receitas da União. 

No entanto, assegurou que o governo vai encontrar recursos ao longo do ano para não deixar de cumprir a meta fiscal. A medida representa um recuo do governo, já que a presidente Dilma Rousseff havia sido categórica ao vetar o reajuste de 6,5% - e propor 4,5% - no fim de janeiro.

A faixa de isenção do imposto e a primeira faixa de brasileiros que pagam alíquota de 7,5% vão ter reajuste de 6,5%. A segunda faixa da tabela com alíquota de 15% será reajustada em 5,5%; a terceira faixa com alíquota de 22,5%, em 5%; e a quarta faixa com alíquota de 27,5% será reajustada em 4,5%, segundo Levy.

A presidente Dilma Rousseff deverá encaminhar uma Medida Provisória sobre o reajuste, acrescentou Levy em entrevista a jornalistas. A nova tabela deverá valer a partir de abril, acrescentou o ministro. O acordo foi anunciado pelo líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira (CE).

Negociação

Mais cedo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Pepe Vargas, encaminhou a Levy a proposta de correção escalonada da tabela do IRPF que vai evitar uma segunda derrota da presidente Dilma no Congresso. 

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) esteve com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta terça-feira (10) para sinalizar uma reaproximação do governo com o Congresso

Com o acerto feito entre o Executivo e o Legislativo, o governo precisaria publicar até amanhã, no Diário Oficial da União, a MP (Medida Provisória) para que os vetos da presidente não sejam derrubados na sessão do Congresso - para apreciação dos vetos e votação do orçamento - marcada para as 11h desta quarta-feira.

Coube ao ministro da Fazenda passar a tarde fazendo os cálculos do impacto da nova proposta no orçamento para, então, apresentar e receber o "ok" da presidente antes de encaminhar a MP para publicação.

 

Fonte: R7