Bancos não terão mais lista do trabalho escravo

Portaria dos Ministérios do Trabalho e dos Direitos Humanos revogou regra anterior do envio da 'lista suja"

Bancos públicos, como o BNDES e a Caixa, não vão mais receber diretamente do governo a lista de empresas condenadas por manterem trabalhadores em situação análoga à escravidão, a chamada "lista suja" do trabalho escravo.

Portaria assinada nesta terça-feira pelos ministros do Trabalho, Manoel Dias, e dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, revogou o documento anterior que obrigava o Ministério do Trabalho a enviar para 13 órgãos da administração pública, semestralmente, a "lista suja". A nova portaria diz que o documento ficará disponível na internet.

 

Liminar do STF

A lista, criada em 2003, deixou de ser publicada no fim do ano passado após uma liminar (decisão provisória) de 23 de dezembro do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Ele acatou pedido de incorporadoras imobiliárias - parte das quais já autuada pela irregularidade - e tornou a lista sem eficácia legal.

Desde então, o BNDES e a Caixa Econômica Federal deixaram de checar se empresas que pedem empréstimo a bancos públicos foram condenadas administrativamente. O veto ao acesso dessas empresas ao financiamento público era uma das principais medidas para coibir esse tipo de crime trabalhista no Brasil.

Antes da decisão de Lewandowski, as instituições checavam se a empresa que pedia dinheiro estava na lista e, se estivesse, não liberavam os recursos. Consultado pela reportagem, o Ministério do Trabalho afirmou, quando a lista estava suspensa, que nada impediria os bancos de consultarem o órgão sobre empresas condenadas.

 

Iniciativa

Nesta terça-feira, o ministro Manoel Dias afirmou que a lei nunca determinou que os outros órgãos recebessem a lista e que eles é quem devem ter a iniciativa de fazer o controle. "Todos os que tiverem interesse ou necessidade podem acessar o site", disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. "O sistema financeiro, por resguardo, tem vários critérios para conceder crédito, entre eles está, em várias instituições, não ser empresa que pratique trabalho escravo".

Com a nova portaria, que anulou a anterior, o ministério espera poder voltar a publicar os dados na internet mesmo sem revogar a liminar do STF.

O entendimento do secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério, Paulo Sérgio de Almeida, é que a liminar proibia a lista pelas regras anteriores. Como foram criadas novas regras, não há mais motivos para a não publicação. O ministro Manoel Dias, contudo, disse que os efeitos da lista só poderiam valer após a liminar do STF ser revogada. 

 

Fonte: O Hoje