Pauta trabalhista na Câmara opõem interesses de trabalhadores e patrões

Projetos falam desde terceirização ao fim do fator previdenciário

Vários projetos ligados aos direitos dos trabalhadores aguardam análise na Câmara dos Deputados. Entre os itens em discussão no Congresso estão a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95); o fim do fator previdenciário (PL 3299/08); o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados (PEC 555/06); e a política de valorização do salário mínimo (PL 7185/14 e MP 672/15).

Somente na CCJ (comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), mais de 150 proposições trabalhistas aguardam votação. São pedidos que vão desde a tradicional pauta por aumento salarial até a regulamentação de leis e o reconhecimento de convenções internacionais.

De outro lado, a bancada sindicalista luta contra propostas como a lei da terceirização (PL 4330/04). Aprovado na Câmara em abril e agora em análise no Senado, o projeto ainda gera polêmica.

Centrais sindicais são contrárias à terceirização da atividade-fim, enquanto deputados como Darcísio Perondi (PMDB-RS) dizem que o texto assegura direitos dos trabalhadores.

- Eu ouvi aqui líderes dizendo que os direitos trabalhistas vão ser enterrados. É o contrário. [Esses direitos] estão absolutamente assegurados. E mais: hoje tem algum terceirizado constrangido numa empresa contratada? O relator colocou de forma competente os mesmos benefícios de ambulatório médico, de transporte, de refeitório.

MPs do ajuste fiscal
Outras propostas na pauta de votações devem dar seguimento às divergências. É o caso das medidas provisórias editadas para equilibrar as contas do governo que serão analisadas nas próximas semanas. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade e ex-dirigente sindical, disse que está focado na derrubada das MPs porque elas retiram direitos dos trabalhadores.

- As MPs praticamente destroem o seguro-desemprego. As pessoas terão muita dificuldade em receber o seguro-desemprego, um direito sagrado. As MPs também dificultam a vida de 23 milhões de pessoas que tinham direito ao PIS e dificultam o acesso ao seguro defeso do pescador, além da pensão por morte. As pessoas terão muita dificuldade para receber pensão por morte.

Correlação de forças
Para o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), a lei da terceirização e as medidas provisórias representam risco de prejuízos aos trabalhadores. "É com uma bancada diminuta que os trabalhadores resistem no Congresso a uma série de iniciativas do governo, as MPs 664 e 665, e do próprio Congresso, no caso do projeto da terceirização", disse o analista político e diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz.

- Os trabalhadores entram nessa disputa numa correlação de forma muito desfavorável. Se o governo não se dispuser a negociar - no caso das medidas provisórias - ou não ajudar no sentido de equilibrar as forças - no que diz respeito à terceirização - haverá claramente prejuízo aos trabalhadores.

Segundo Queiroz, o desequilíbrio de forças entre os interesses dos trabalhadores e patrões se revela com a composição das bancadas representativas das categorias na Câmara. Nesta legislatura, conforme estudo do Diap, a bancada sindicalista passou de 83 para 51 cadeiras, enquanto a bancada empresarial conta com 240.

 

Fonte: R7