Regulamentação deve mudar relação patrão-empregado

Novas regras devem atingir 25% da classe já no primeiro ano e estimular a saída da informalidade

Após uma longa negociação, o Senado aprovou por unanimidade o texto-base do projeto que regulamenta a emenda à Constituição que consolidou os direitos dos trabalhadores domésticos. Contudo os novos benefícios, que mudam a relação entre patrões e empregados, ainda precisam ser sancionados pela presidente Dilma Rousseff. E entrarão em vigor 120 dias após a sanção.

Maria da Silva Reis trabalha como doméstica há 28 anos. Atualmente ela cozinha e passa roupas, mas em empregos anteriores já fez faxina, foi babá e cuidou de todas as tarefas domésticas. Para ela, a aprovação da lei foi motivo de comemoração. "Depois de tanta luta é gratificante saber que os direitos foram resguardados. Trabalhamos com muita honestidade e agora temos segurança garantida diante dos diretos de receber hora extra, adicional noturno dentre outros", diz.

A patroa da Maria, que não quis se identificar, afirmou que mesmo que não obrigatórias muitas dessas regras já eram cumpridas. Para ela, a aprovação resguarda os mesmos direitos que outros trabalhadores já havia adquiridos. "Acho justo e são regras fáceis de cumprir. O que complicou é a carga horária, principalmente para as babás que já recebiam um alto salário para o horário que cumpriam. Agora será preciso diminuir os salários da carteira, para acrescentar as horas extras. O que prejudica esses trabalhadores."

Regras

Férias, décimo terceiro, salário mínimo e licença-maternidade já eram direitos garantidos para o trabalhador doméstico. Após a aprovação, a lei impõe novos benefícios e como serão pagãos pelo empregador (veja quadro). Entre eles estão o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e pagamento de adicional noturno. O Senado reduziu de 12% para 8% a contribuição previdenciária feita pelo patrão. Também foi aprovada a criação de um fundo no qual será depositado mensalmente 3,2% do salário para pagamento caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. Mas, caso o empregado seja demitido por justa causa ou peça para sair do trabalho, o dinheiro volta para o patrão. Será recolhido ainda 0,8% para o seguro de acidente de trabalho.

Nas jornadas entre 22 horas e 5 da manhã, os empregados passam a ter direito a adicional noturno de 20%. Já as horas extras terão de ser compensadas com folga num prazo de até um ano. E, o pagamento das primeiras 40 horas extras do mês deverá ser feito, obrigatoriamente, em dinheiro. As demais serão compensadas de acordo com as negociações entre patrões e empregados.

De acordo com o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, se as mudanças forem sancionadas por completo pela presidente, a expectativa é que nos próximos 12 meses, pelo menos um milhão dos quatro milhões dos empregados informais sejam formalizados. "É um projeto bom e que aumenta a arrecadação do governo. A nossa preocupação é que se a presidente vetar a redução do INSS haverá estímulos para a informalidade e, consequentemente, aumentará as demissões".

 

Fonte: O Popular