Por que terceirizar?

A terceirização, na verdade, é uma prática que já existe há muitos anos.

A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4330/04, que, entre outras medidas, prevê a possibilidade de terceirização das atividades-fim das empresas, está sendo cercada do necessário debate, mas surgem algumas notas com tom elevado por argumentos frágeis, discurso feito, especialmente de sindicatos e centrais sindicais.

Em meio a protestos nas ruas e nas redes sociais, é preciso ter o bom senso de avaliar as mudanças que estão sendo propostas do ponto de vista da economia do País e das relações de trabalho sem paternalismo, com as garantias que a lei já prevê e que não deixarão de existir. O projeto é, sim, bom para o Brasil.

A terceirização, na verdade, é uma prática que já existe há muitos anos. O projeto de lei em discussão no Congresso Nacional - onde ele tramita há longos 11 anos - apenas busca regulamentar uma situação que já existe de fato. Ele não institui nada de novo. Não é verdade que, por isso, representará a perda de empregos. Ao contrário, ele deverá movimentar o mercado de trabalho, gerando milhares de novos empregos, além de trazer para a formalidade trabalhadores que muitas vezes estão alijados, em relações de trabalho, estas sim, bastante precárias.

Hoje existe uma confusão jurídica sobre o que é atividade-fim e atividade-meio. Há uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho que não permite a terceirização da atividade-fim, mas não há uma definição legal do que ela seja. Entendo que as mudanças proporcionarão uma oxigenação do mercado de trabalho.

É óbvio que, havendo a possibilidade de terceirizar a atividade-fim, muitas empresas optarão por maior número de empregados terceirizados, mas isso não quer dizer que esses trabalhadores não estarão protegidos pelas leis em vigor. Não. Eles terão todas as garantias trabalhistas. Afinal, sendo contratados pelas empresas terceirizadas, elas serão obrigadas (como já acontece hoje com todos os empregadores) a dar resguardar todos os direitos e a proporcionar todas as garantias a seus funcionários.

É preciso que se olhe também para as pessoas que geram empregos, que proporcionam a estrutura para que a roda da economia se mova. A terceirização, da forma como proposta, permitirá a redução de despesas e o melhor gerenciamento dos custos. Será um fôlego e tanto para um setor que se mantém a duras penas, com alta carga tributária e previdenciária, para citar apenas dois componentes do custo final. É bom que essa discussão aconteça neste momento.

Depois da Câmara dos Deputados, o projeto foi para o Senado Federal, e ainda estará sujeito a vetos da presidente da República, que já sinalizou nesse sentido. Não podemos nos render simplesmente a discursos demagógicos sem analisar a fundo o que está em jogo.

 

 

Fonte: O Popular