Senado adia votação de medida provisória que restringe seguro-desemprego

Um dos pilares do ajuste fiscal proposto pelo governo federal, texto ficou para terça-feira

O plenário do Senado decidiu, na noite desta quarta-feira (20), adiar para a próxima semana a votação da MP 665, que restringe o seguro-desemprego e muda as regras do abono salarial.

A decisão pelo adiamento foi tomada em votação simbólica. A matéria deve ser votada na terça-feira (26).

Aprovada com pequena margem na Câmara dos Deputados, a medida provisória é um dos pilares do ajuste fiscal proposto pelo governo federal.

Pelo texto da MP 665, com mudanças aprovadas na Câmara, o trabalhador terá de comprovar mais tempo de trabalho para solicitar o seguro-desemprego. Atualmente, o cidadão precisa ter trabalhado seis meses com carteira assinada para ter direito ao benefício pela primeira vez.

Com a MP, é preciso comprovar 12 salários em 18 meses no primeiro pedido e nove salários em 12 meses no segundo. Nas demais solicitações, serão necessários seis meses ininterruptos de trabalho antes da demissão. As novas regras para o seguro-desemprego valem a partir da publicação da futura lei.

Quanto ao abono salarial, o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto original do Executivo exigia seis meses. Atualmente, o abono é pago a quem tenha trabalhado por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não.

Outra mudança é que o abono salarial, hoje, equivale a um salário mínimo e, pela MP, passará a ser proporcional ao período trabalhado no ano anterior, na base de 1/12 por mês trabalhado, tendo o valor de um salário mínimo como limite ao benefício.

O texto aprovado na Câmara mantém, para o pescador artesanal, o prazo atual de um ano de registro para o trabalhador solicitar o seguro-defeso. A MP aumentava o prazo para três anos.

 

Fonte: R7