Terceirizado trabalha mais e ganha menos, afirma representante do MP

conforme a Súmula 331/1994, do Tribunal Superior do Trabalho, serviços terceirizados só podem ser contratados em atividades-meio da empresa, como segurança e conservação e limpeza.

Representante do Ministério Público do Trabalho na sessão temática desta terça-feira (19) do Senado, Helder Amorim considerou inconstitucional o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que estende a terceirização às atividades-fim da empresa contratante. Hoje, conforme a Súmula 331/1994, do Tribunal Superior do Trabalho, serviços terceirizados só podem ser contratados em atividades-meio da empresa, como segurança e conservação e limpeza.

Para Amorim, o PLC fere diretamente os direitos fundamentais dos trabalhadores e esvazia a função social da propriedade. Conforme o representante do MPT, a terceirização desmantela o sistema de proteção social do trabalhador, por reduzir a remuneração e aumentar a jornada de trabalho.

O representante do Ministério Público do Trabalho citou pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) segundo a qual a jornada normal de um terceirizado é , em média, de três horas a mais por semana em relação a um trabalhador contratado diretamente pela empresa.

Maria das Graças Costa, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), criticou Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta e expande a terceirização no Brasil. Em sua avaliação, liberar a terceirização das atividades-fim vai na contramão das conquistas sociais dos últimos anos.

"Nós entendemos que [neste] momento brasileiro de criação de empregos, de várias políticas sociais, onde estamos resolvendo mazelas históricas da população brasileira, não cabe uma lei que venha precarizar de forma absoluta todo o mercado de trabalho", disse a secretária de Relações do Trabalho da CUT.

Maria das Graças apresentou dados sobre o que, segundo ela, reflete a realidade da terceirização no Brasil. De cada dez trabalhadores que adoecem, disse ela, oito são terceirizados. Quatro de cada cinco mortes registradas em serviço também ocorrem com trabalhadores nessa situação.

"Não vou nem falar da carga horária e dos salários menores que é um absurdo", destacou.

Ela parabenizou o posicionamento do presidente Renan Calheiros sobre o tema e elogiou o Senado por abrir espaço para os trabalhadores participarem do debate.

 

Fonte:IG