Crescem cobranças de taxas indevidas no cartão de crédito

Entre janeiro e maio deste ano, o Procon Goiás registrou 880 queixas, alta de 40% ante igual período de 2014

Taxas de seguros que não foram contratados, cobrança de segunda via de cartões de crédito enviados sem a solicitação do cliente e assim por diante. Esses são alguns exemplos de taxas indevidas que são acrescentadas às faturas dos cartões de crédito de muitos consumidores todos os dias.

Dados do Procon Goiás mostram que, de janeiro a maio deste ano, cerca de 880 atendimentos relacionados a cobranças indevidas por parte dos bancos foram realizados no Estado. O número, segundo o órgão, é 40,13% maior que o registrado no mesmo período de 2014, quando o total de atendimento nesse sentido foi de 628. Em todo o ano passado, foram 1.973 atendimentos ligados ao assunto.

Mas essa não é uma realidade exclusivamente goiana. Números do Banco Central (BC) mostram que, nos últimos dez meses, a instituição registrou 7.046 reclamações por cobranças irregulares de tarifas. Um quarto de todas as queixas, aliás, corresponde a taxas indevidas inclusas nos cartões de crédito.

Atenção

Conforme o gerente de Pesquisa e Cálculos do Procon Goiás, Gleidson Tomaz, embora 95% dos casos relatados ao órgão sejam resolvidos junto às operadoras dos cartões de crédito logo no primeiro contato, o consumidor não pode deixar de vigiar suas faturas. "Não é raro que os bancos incluam taxas que não podem ser cobradas no cartão de crédito", comentou.

Isso porque, desde 2011, pela resolução 3.919 do Banco Central, é permitido aos bancos cobrarem apenas cinco tipos de taxas: anuidade, emissão de segunda via do cartão, saque em espécie, pagamento de contas e pedido de avaliação emergencial de crédito. O resto, é ilegal. (veja no quadro as particularidades de cada uma das taxas).

Em dobro

De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo de Goiás (Ibedec-GO), Wilson Rascovit, a melhor forma de identificar taxas indevidas na fatura do cartão é por eliminação. Dessa forma, o que não corresponder às cinco taxas permitidas pelo BC, se trata de cobrança indevida.

"Nesses casos, é preciso alertar a operadora do cartão de crédito e, se possível, relatar o caso ao BC, bem como o Procon, caso a solução não seja resolvida pela empresa responsável", comentou o presidente. Além disso, como ressaltou, o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor garante ao cliente que se sentir lesado o direito de requisitar, junto à Justiça comum a devolução em dobro de tudo que foi pago indevidamente à instituição bancária. 

"É preciso monitorar a fatura e o extrato do cartão para não ser lesado." 
Gleidson Tomaz, gerente de Pesquisa e Cálculos do Procon Goiás

 

Fonte: O Popular