Pelo direito de comemorar

Pelo abuso de alguns estabelecimentos no dia 12 de junho, é importante que o consumidor esteja atento para não ser prejudicado

O dia 12 de junho é especial para os apaixonados. No Dia dos Namorados, comércio e restaurantes se preparam para receber um grande público. A mobilização para garantir a satisfação dos clientes é grande, mas nem sempre isso ocorre graças à falta de comprometimento de alguns estabelecimentos.

O ideal é planejar com antecedência e reservar os locais aos quais se pretende ir.

Ainda assim, caso o combinado não seja cumprido ou o atendimento não seja de qualidade por causa da grande quantidade de pessoas, é importante conhecer quais os direitos do consumidor nessas ocasiões especiais. Muitas vezes, os consumidores desconhecem seus direitos e acabam indevidamente arcando com obrigações e cobranças abusivas.

 

O que fazer?

O consumidor sempre deve ser protegido contra práticas comerciais abusivas e coercitivas quando reparar qualquer dano patrimonial ou moral que venha a sofrer, com a facilitação da defesa de seus direitos. "Isso inclui a inversão da obrigação de realização de prova pelo consumidor quando for hipossuficiente em provar seu direito ou suas alegações apontarem circunstância plausíveis, que tenham grande probabilidade de serem reais, mesmo que não se tenha provas diretas do fato que se pretende demonstrar ocorrido", ressalta Maria Carolina Carneiro, sócia do escritório Jacó Coelho Advogados Associados.

A advogada acredita que a maioria dos estabelecimentos comerciais deve modificar suas práticas, já que além da busca pelo lucro no exercício de sua atividade comercial, devem primar pelo respeito aos consumidores. Nesse sentido, devem agir com lealdade e boa-fé.

O consumidor, bem como os estabelecimentos, deve ficar atento para conhecer e fazer valer seus direitos e deveres. Caso haja lesão de direitos, o consumidor deve procurar o órgão de proteção e defesa do consumidor - Procon - ou o seu advogado para que lhe esclareça a melhor medida a ser tomada a fim de resguardar seus direitos.

 

 

principais reclamações desse período e saiba como proceder caso seja lesado

 

Atendimento

Com relação ao bom atendimento em bares e restaurantes, Maria Carolina , diz que "o consumidor ao não ser bem atendido, independentemente do número de pessoas no estabelecimento, ou se houver efetiva demora na entrega do prato pedido, ao ponto de fazer o consumidor desistir do pedido, por exemplo, basta que cancele tal pedido, devendo apenas pagar o que houver realmente consumido". Assim, o consumidor não tem de pagar pelo pedido não entregue no tempo definido.

Estrutura

Caso as condições estruturais dos restaurantes ou motéis não estejam adequadas ou a comida seja entregue fria, quando o normal seria que estivesse quente, ou mal cozida, ou ainda, com mau cheiro, cabe exclusivamente ao cliente, à escolha de acordo com cada caso, se prefere a reexecução do serviço, o abatimento do preço, ou mesmo a restituição imediata do valor eventualmente pago. Qualquer estabelecimento responde pelos serviços impróprios.

Compras coletivas

Em relação aos casos que envolvam compras coletivas de algum serviço, o cliente deve exigir as mesmas condições dos demais. Não há distinção entre tipos específicos de consumidor.

 

Reservas

De acordo com Maria Carolina, atualmente não existe legislação específica que trate sobre a reserva de lugar em restaurante. Dessa forma, partindo-se do uso dos costumes locais, é de bom tom que o estabelecimento garanta o espaço para quem o reservou.

Na maioria das vezes a reserva é feita pelo telefone e nesse momento é repassado ao cliente o tempo máximo de tolerância. Da mesma forma, é essencial que o cliente chegue ao estabelecimento no horário delimitado, pois caso isso não ocorra, nada impede que a mesa seja destinada a outras pessoas.

Não existe legislação específica que exija o pagamento antecipado da reserva. Isso vai de acordo com os regulamentos internos de cada estabelecimento, que pode exigir esse pagamento antecipado. Contudo, em contrapartida, deve honrar a reserva da mesa.

 

Fonte: DM