Redução é aprovada em comissão e vai ao plenário

O texto aprovado determina ainda que os jovens de 16 e 17 anos cumpram pena em unidades distintas das dos presos adultos e também das dos adolescentes infratores menores de 16 anos

Debaixo de muita polêmica e com uma troca de sala de última hora para escapar de manifestantes, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes violentos.

Em uma sessão de quase cinco horas, fortemente protegida pela Polícia Legislativa e com acesso permitido apenas a deputados, assessores e imprensa, a comissão aprovou o relatório por 21 votos a 6.

Só PT, PC do B e PDT ficaram contra. O texto é assinado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), o relator da comissão, mas seu conteúdo final tem como reais patrocinadores o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a bancada do PSDB, especialmente os deputados Carlos Sampaio (SP) e Jutahy Júnior (BA).

Cunha e tucanos fecharam acordo para derrotar o PT e o governo Dilma Rousseff, que são contra a redução da maioridade penal no País.

Com a aprovação na comissão, que era dominada pelas bancadas da bala e religiosa, o texto segue agora para votação no plenário da Câmara, provavelmente no próximo dia 30. Para ser aprovado, é preciso do apoio de pelo menos 60% dos deputados (308 de 513). Caso isso ocorra, segue para análise do Senado.

O texto aprovado tem o objetivo de alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para os seguintes crimes: hediondos (como estupro, latrocínio, falsificação de medicamentos e prostituição de crianças e adolescentes) ou equiparados (tráfico de drogas, tortura e terrorismo), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo ou quando é praticado por duas ou mais pessoas, entre outros pontos), lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte.

Conforme já havia sido acordado entre Cunha e os tucanos, a aplicação da redução será automática para esses crimes, sem que haja necessidade de concordância do Ministério Público. Ou seja, caberá aos promotores denunciar ou arquivar o caso de jovens que cometam esses crimes com base no Código Penal. Até então eles eram enquadrados no Estatuto da Criança e do Adolescente, que traz como punição máxima a internação por até três anos.

O texto aprovado determina ainda que os jovens de 16 e 17 anos cumpram pena em unidades distintas das dos presos adultos e também das dos adolescentes infratores menores de 16 anos.

 

Fonte: O Popular