Salário mínimo completa 75 anos de vigência

Piso salarial atingiu em 2015 maior valor real desde 1983, diz Dieese

O salário mínimo completa 75 anos de vigência no Brasil nesta quarta-feira (8). Cerca de 46,7 milhões de brasileiros recebem o piso salarial, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese).

Em 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo passou a ser de R$ 788. De acordo com o Dieese, considerando a série histórica e a inflação do período, é o maior valor real desde 1983. E representaria um incremento de renda na economia de R$ 38,4 bilhões ao final deste ano. Com isso, o aumento na arrecadação tributária sobre o consumo, até dezembro, deve chegar a R$ 20,7 bilhões.

Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego destaca a "longa história" com "diversos altos e baixos" do salário mínimo, que desde 2005 voltou a receber aumentos reais, recuperando valor de compra.  "A data, além de ter grande significado histórico, é uma oportunidade para reafirmar a importância do salário mínimo aos trabalhadores brasileiros", destacou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Polêmica

O Dieese calcula o valor que seria necessário para uma família de quatro pessoas com base no valor da cesta básica. Por este critério, em julho de 1994, início do Plano Real, o salário necessário era 9,1 vezes maior que o mínimo; em dezembro de 2002, ao final dos governos FH, essa relação caíra para 6,89 vezes; em junho de 2015, o valor necessário superava o piso nacional em 4,18 vezes.

Estudo divulgado pelo Dieese quando o salário mínimo completou 70 anos mostra que, em 1959, se todo o salário mínimo fosse destinado à compra de carne, seriam adquiridos 85 kg do produto na capital de São Paulo; já em 1995, todo o mínimo conseguiria adquirir apenas 21 kg; e, em 2009, 37 kg. Em 2011, o valor do mínimo instituído em 1940 seria equivalente a R$ 1,2 mil, apesar de o próprio Diesse salientar que o cálculo é polêmico.

História

O salário mínimo foi criado e adotado, inicialmente, no século XIX, na Austrália e na Nova Zelândia. No Brasil, surgiu no século XX, na década de 30. Foi criado pela Lei nº 185, de janeiro de 1936, e regulamentado pelo Decreto Lei nº 399, de abril de 1938.

No dia 1º de Maio de 1940, o então presidente Getúlio Vargas fixou, por meio do Decreto-Lei nº 2162, os valores que começaram a vigorar em 8 de julho do mesmo ano. Naquela época, existiam 14 salários mínimos diferentes, sendo que na capital do país, então Rio de Janeiro, o valor correspondia a quase três vezes o do Nordeste.

A unificação total só veio a acontecer em 1984. O que ficou definitivamente sacramentado na Constituição Federal de 1988, que define, em seu artigo 7º, dentro do capítulo dos Direitos Sociais, que o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo.

 

Fonte: O Popular