Comissão aprova proibição da venda de carne previamente moída

Projeto do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) estabelece moagem do produto no ato da venda

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou no último dia 15 o PL (Projeto de Lei) 699/15, que proíbe a venda direta ao consumidor de carne previamente moída.

Conforme a proposta, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), os estabelecimentos comerciais deverão moer a carne no ato da venda e na presença do consumidor, sem cobrar um valor adicional pelo ato.

Caso descumpra a medida, os estabelecimentos ficarão sujeitos a punições ligadas à legislação sanitária federal, que vão desde a advertência e multa, até a suspensão da venda de produtos e cancelamento de autorização para funcionamento do comércio.

O parecer do relator do PL, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), foi favorável à proposta, com complementação de voto. Ele complementou o projeto com o estabelecimento de que a proibição não se aplicará "às carnes moídas homogeneizadas produzidas de acordo com as boas práticas de fabricação".  A carne homogeneizada é moída em uma máquina especial, com padronização no teor de gordura (entre 7% e 11%).

Pelo projeto, a proibição de venda também não será aplicada às carnes moídas industrializadas, desde que vistoriadas por órgão competente e com os devidos selos de qualidade.

 

Fonte: R7

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