Alcoolismo no Trabalho

Tratamento ou Punição?

Embriaguez habitual ou em serviço é falta grave reconhecida pelo art. 482, f, da Consolidação das Leis do Trabalho. No entanto, a jurisprudência brasileira tem evoluído no sentido de que o alcoolismo é uma doença e como tal deve ser tratada, não caracterizando portanto, justo motivo para despedimento do empregado.

Tal entendimento firmou-se a partir do momento em que o alcoolismo crônico tornou-se formalmente reconhecido como doença pelo Código Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde (OMS), que o classifica sob o título de  Síndrome de Dependência do Álcool (referência F- 10.2). Patologia essa que gera compulsão, impele o alcoolista a consumir desconstroladamente a substância psicoativa e retira-lhe a capacidade de discernimento sobre seus altos.

Não obstante, a embriaguez em serviço que não seja decorrente de embriaguez crônica ou habitual ainda é motivo para a dispensa por justa causa. Nesse sentido é o Projeto de Lei nº 83/2012 de autoria do senador Eduardo Lopes o qual visa disciplinar  a demissão e estabelecer garantia provisória  de emprego ao alcoolista. 

Para tanto propõe a alteração da redação  da alínea f do art.482 da Consolidação das Leis do Trabalho excluindo das situações que motivam a dispensa do empregado por justa causa a embriaguez habitual, mantendo-se a embriaguez em serviço. Estudos comprovam que a organização do trabalho pode ser responsável pelo desencadeamento do uso e/ou abuso de álcool e outras drogas, a exemplo de motoristas profissionais, trabalhadores em espaço aéreo, recolhedores de lixo, cortadores manuais de cana-de-açúcar, etc.

Pressão psicológica, condições degradantes e agressivas, jornadas exaustivas e extenuantes, trabalho monótono e repetitivo, trabalho em altura ou em espaço confinado, dentre outros, são fatores psicossociais de risco que comprovadamente conccorrem com o adoecimento físico e/ou mental do trabalhador. Prevenir é preciso!

Recomenda-se, portanto, a percepção e atuações sobre as causas do alcoolismo, reduzindo-se ou eliminando-se possíveis riscos psicossociais ocupacionais, adotando-se de consequência, programa preventivo que vise à conscientização do trabalhador. É que estudos comprovam também, que o meio ambiente do trabalho é o mais eficaz para atuação sobre o trabalhador dependente, já que sem o salário não lhe será possível sustentar o vício.

 

Fonte: SECONCI GOIÁS