Lei também pune empregados

Como aconteceu em Porto Alegre (RS), patrões também podem entrar na Justiça caso se sintam lesados

Uma empregada doméstica de Porto Alegre (RS) foi condenada a indenizar a patroa em R$ 3,4 mil após inventar grave acidente com filho para faltar ao trabalho e cobrar direitos trabalhistas indevidamente. O caso, que ganhou repercussão na semana passada, é considerado raro na Justiça do Trabalho, mas chama a atenção para os deveres que os empregados devem cumprir e que também se tornaram mais claros com a nova lei do trabalho doméstico, que passou a valer em junho.

"O que aconteceu neste caso foi o empregado buscar, dolosamente, vantagem indevida e, diferente do que costuma ocorrer, a empregadora reagiu e foi a Justiça", afirma o juiz do trabalho Rodrigo Dias da Fonseca. Ele pontua que normalmente há dificuldade de provas ou mesmo os patrões preferem não ir ao Judiciário, já que, na maioria das vezes, se não está de acordo, simplesmente pode demitir por justa causa. "Já o empregado não tem como impor sua vontade, por isso recorre mais."

Antes da nova lei, uma demanda frequente na Justiça era sobre o vínculo empregatício. Um caso semelhante ao de Porto Alegre ocorreu em Inhumas (GO), no ano passado, por causa disso. A trabalhadora foi admitida para exercer função de auxiliar de serviços gerais em uma fazenda e alegou que o trabalho era de segunda a sexta-feira. Porém, os proprietários diziam que o serviço era de diarista, duas vezes por semana, e comprovaram que só precisavam dos serviços quando visitavam a propriedade e, portanto, era esporádico. "Assim, aquele que presta serviços em apenas dois ou três dias da semana não pode ter o vínculo de emprego reconhecido", concluiu o desembargador Paulo Pimenta, relator do processo, antes da nova lei.

Maior clareza

"A confusão ainda acontece porque foram anos de história até a nova lei que acabou com qualquer dúvida. Se o trabalho é por três ou mais vezes por semana, é empregado doméstico", ressalta Rodrigo Dias, que também é professor do Ipog de Ciência e Legislação do Trabalho. Antes da lei das domésticas, ele explica que havia possibilidade de entendimentos diferentes pelos juízes e por isso tinha uma enorme insegurança jurídica para quem contratava. Com isso, pontua que a tendência a partir deste ano são processos sobre a jornada de trabalho, principalmente sobre as horas extras.

É que a mesma lei que deu maior clareza para diferenciar domésticas e diaristas regulamentou direitos como hora extra e adicional noturno. "Muitos ainda têm dúvida sobre como se aplica, já que são questões novas, por isso devem crescer os pedidos e os dois lados precisam ter o controle." A avaliação é de que para aqueles que não cumprirem a lei, porque vai aumentar as despesas, a possibilidade de no fim sair ainda mais caro é grande. "Quem quiser conhecer a lei e cumprir não é difícil, o problema é buscar baratear custos mediante fraude."

O grande problema nestes casos é conseguir provas, como afirma o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino. "Se demite por justa causa e o empregado não aceita, ocorrem os processos trabalhistas. O empregador entra para se defender, mas tudo precisa de provas e diferente de empresas em que trabalham diversas pessoas, isso fica mais difícil em alguns casos."

 

Fonte: O Popular