Trabalho aos domingos e feriados (1)

O novo procedimento incentiva o diálogo entre empregados e empregadores

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alterou as regras para a concessão de autorização transitória de trabalhoaos domingos e feriados civis e religisos. A partir de agora, será concedida a autorização também aos empregadores que estabelecem acordo coletivo específico com a entidade representativa dos trabalhadores. Basta que as partes façam o devido registro do acordo no MTE. As normas foram publicadas conforme Portaria Nº 945, de 08 de Julho, de 2015.

O novo procedimento incentiva o diálogo entre empregados e empregadores, fortalece as relações trabalhistas e diminui a burocracia do governo. "Demonstra a confiança no amadurecimento da negociação entre empregados e empregadores, princípio básico do Direito Coletivo do Trabalho", explica o coordenador-geral de Relações de Trabalho, Mauro Rodrigues de Souza. "Além disso, a mudança não retira a obrigação do Estado de prezar pelas relações trabalhistas, já que cabe ao MTE fiscalizar o cumprimento dos acordos", esclarece.

 

Fonte: Assessoria MTE