Mudança do FGTS tem que ser refletida no Senado

Segundo entidade, novidade compromete projetos importantes nos segmentos habitacional, como MCMV e de saneamento básico

A mudança na remuneração dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira, tem que ser refletida no Senado, para verificar se ela preserva a estabilidade do fundo, afirmou ontem, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O ministro classificou a aprovação na Câmara de "primeira etapa".

"(A mudança) Tem que ser refletida no Senado para ver se essa é a melhor solução, se ela preserva a estabilidade do fundo, a capacidade de financiar as moradias populares. Agora, a gente tem um momento de reflexão. Por isso, a gente tem um sistema bicameral", afirmou Levy.

Levy destacou a importância de o aumento da remuneração das cotas dos trabalhadores no FGTS não gerar desequilíbrios. "O importante é que não venha a causar qualquer fragilidade no fundo. Obviamente, tem que fazer um equilíbrio entre o desejo de poder se pagar mais e a capacidade do fundo de alcançar seu objetivo", disse o ministro. 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o projeto vai "passar normalmente" por todas as comissões do Senado antes de ser apreciado em plenário pelos senadores. "Não dá para substituir o Senado, predizer o que o Senado vai fazer", disse Renan há pouco.

O projeto aprovado ontem na Câmara cria uma conta com os depósitos feitos a partir de janeiro de 2016, que passarão a ser corrigidos pela mesma regra da caderneta de poupança. Até lá, o rendimento continuaria como está, isto é, com uma taxa de 3% acrescida da Taxa de Referência (TR), próxima a 1%. A poupança rende cerca de 6,4% ao ano. 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que existe autonomia na Casa para mudanças do projeto que corrige a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovado na Câmara dos Deputados.

"O Senado tem autonomia para mudanças, com a volta para a Câmara e, quem sabe, nesse processo, a construção de unidade", afirmou Costa ao chegar ao encontro com líderes da bancada governista e ministros, na Vice-Presidência da República. (AE) 

CBIC diz que trabalhador perde 

As novas regras do FGTS, não garantem o retorno esperado para o trabalhador e ainda compromete projetos importantes nos segmentos habitacional e de saneamento básico, entre outros, de acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

"A melhor maneira de atender o interesse legítimo do trabalhador é a divisão dos resultados financeiros do FGTS e não o aumento da taxa de juros", defende o presidente da entidade, José Carlos Martins. Para ele, a combinação do aumento das taxas de juros com uma regra de transição curta (quatro anos) criará insegurança para os contratos em execução e os futuros.

O setor construção apresentou uma proposta alternativa aos deputados, com vistas a garantir a correção da remuneração dos recursos do FGTS sem impactar os programas financiados pelo fundo. Segundo O modelo encaminhada pela CBIC, seria feita a divisão de parte dos resultados financeiros do FGTS para todos os trabalhadores e uma transição para o aumento da remuneração, de forma a minimizar o desequilíbrio financeiro dos contratos em andamento.

"Da forma que ficou, o projeto inviabiliza o Minha Casa Minha Vida e outros programas do governo", disse Martins. A CBIC disse que manterá a mobilização e espera abrir diálogo com o Senado Federal para aperfeiçoar a proposta aprovada pela Câmara. "O objetivo desse projeto é muito importante e tem todo o nosso apoio. Mas é preciso melhorar o instrumento", avisou o presidente da entidade. "Não dá para dar com uma mão e tirar com a outra". 

O vice-presidente executivo da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Renato Ventura, também avalia que o texto é negativo e afetará o MCMV. O executivo afirmou que defende melhorias e esclarecimentos no texto para que seja adequado às necessidades do setor habitacional e do País.

"O texto merece mais discussão", afirmou o vice-presidente executivo durante o lançamento de indicadores econômicos em conjunto com a Fipe. Para ele, a mudança na remuneração pode gerar uma insegurança jurídica. 

 

Fonte: O Hoje