Estados pressionam para aumentar impostos

Para driblar a crise, secretários da Fazenda do País aprovam resolução que aumenta o ITCD e alinha o ICMS do diesel. Proposta foi encaminhada ao Senado

Para superar a queda nas receitas este ano, os secretários estaduais de Fazenda do País aprovaram ontem duas resoluções que propõem o alinhamento da alíquota do óleo diesel e o aumento do percentual cobrado pelo Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCD), que hoje tem uma taxa máxima de 8%. As propostas foram encaminhadas para o Senado. 

A secretária de Goiás, Ana Carla Abrão, defende o reajuste da alíquota máxima do ITCD - imposto que incide sobre a doação e heranças - para 20%.  Segundo ela, já existem estudos que mostram que o Brasil é um dos países do mundo que menos tributa o patrimônio e que a ideia é alinhar esses impostos com o restante do mundo. 

Com a elevação do tributo, Ana Carla ainda espera proteger a base tributável dos Estados, já que o governo federal estuda incorporar as suas receitas parte do ITCD, que atualmente é divido entre os estados e municípios. "Isso não significa dar uma rasteira (no governo), significa nós protegermos uma base tributável que é dos Estados, não é da união," defende.

Reunidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os secretários também aprovaram o alinhamento em 18% das alíquotas cobradas (ICMS) pelo óleo diesel, que hoje é variável entre os Estados e acaba gerando uma guerra fiscal entre eles. "Goiás trabalha com 18%, mas tem Estados vizinhos que trabalham com uma alíquota menor. Isso acaba gerando o consumo de diesel em outro Estado, embora ele seja utilizado aqui," explica Ana Carla. 

Crise nos Estados

Embora a pauta da reunião tenha sido para discutir a regulamentação do comércio eletrônico, os debates de ontem se centraram na crise nos Estados causada pela queda na arrecadação este ano.  Segundo a secretaria de Fazenda de Goiás, o governo federal está insensível as dificuldades econômicas estaduais. "Nós estamos fazendo os cortes, cortando na carne, enquanto o governo federal não só não está nos ajudando, como está ameaçando a nossa base tributária. Não estamos sentindo nenhum respaldo," critica. 

Ana Carla ainda afirma que o governo federal está "esticando a corda" com os Estados e que a relação deles com o governo federal está desgastada. "A união não pode fugir a responsabilidade que ela tem na atual situação dos Estados. Assim como as famílias que se sobreendividaram lá atrás foram incentivadas por uma política de expansão de crédito, os Estados também (se endividaram)."

A secretária não esconde o descontentamento com o governo federal e afirma que hoje a prioridade do governo é, além de receber os empréstimos já solicitados ao Ministro da Fazenda, receber o repasse do Fundo de Fomento às Exportações (FEX). "Nós agora vamos conseguir R$ 1,9 bilhão do ano de 2014 em quatro parcelas. O de 2015 não está nem em discussão," disse.

 

 

Fonte: O Hoje