Plenário aprova urgência para projeto que regulamenta seguro-desemprego

Vigência da Medida Provisória 665/14 antes de sua transformação na Lei 13.134/15, com regras mais brandas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o PL (projeto de lei) 2750/15, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que regulariza o recebimento do seguro-desemprego no período entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015.

Esse período foi da vigência da Medida Provisória 665/14 antes de sua transformação na Lei 13.134/15, com regras mais brandas e prejudicou trabalhadores que requereram o benefício no período.

 

Fonte: Força Sindical