Governo anuncia cortes de R$ 26 bi

Entre as medidas está a volta da CPMF com alíquota de 0,20%, para arrecadar R$ 32 bi

O governo informou ontem que o Orçamento de 2016 terá corte de R$ 26 bilhões. Ao todo, R$ 64,9 bilhões foram anunciados pelo governo, seja em redução de despesas, seja no aumento de receitas. Esse corte das despesas foi dividido em R$ 11,6 bilhões em gastos obrigatórios (como o pagamento de servidores) e R$ 14,4 bilhões em discricionários. O corte nos gastos discricionários foi focado na tesourada mais forte nos investimentos, em R$ 8,6 bilhões (R$ 4,8 bilhões no Minha Casa, Minha Vida e R$ 3,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento).

O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, no Palácio do Planalto. O objetivo dos cortes é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no ano que vem.

Todas as medidas precisam de aprovação do Congresso Nacional, seja por meio de Projeto de Lei, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou Medida Provisória. Além de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Projeto de Lei Orçamentária, que precisam ser aprovados até o final do ano. 

Credibilidade

Com o anúncio dos cortes no Orçamento do ano que vem, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais. Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

A presidente Dilma Rousseff passou o fim de semana reunida com ministros para definir os cortes. O assunto foi discutido também na reunião de coordenação política desta segunda-feira, com presença de 14 ministros. O vice-presidente da República, Michel Temer, que sempre participa das reuniões de coordenação política, está em viagem oficial à Rússia.

Atividades afetadas

O governo pulverizou as medidas entre corte dos investimentos, do reajuste dos servidores públicos e redução dos programas, mas o maior peso do ajuste ficou concentrado na recriação da CPMF, que nos cálculos do governo vai render R$ 32 bilhões, se aprovada pelos parlamentares.

O leque de setores afetados é grande, entre eles construção civil, segmento ruralista, servidores públicos, entidades patronais do Sistema S, como as confederações da indústria (CNI) e do comércio (CNC). Todos eles com forte histórico de pressão no Congresso.

Fora a eliminação do Abono de Permanência, que exigirá aprovação de PEC, a presidente Dilma não apresentou nenhuma medida estrutural de médio e longo prazos. O governo conseguiu cortar somente R$ 2 bilhões a mais dos chamados gastos discricionários com custeio administrativo, como renegociação de contratos (aluguel, manutenção, segurança, veículos), passagens, auxílio moradia e cargos de confiança. A estimativa de corte de gastos com cargos de confiança foi de apenas R$ 200 milhões. 

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse em comunicado que "entende que as medidas anunciadas hoje pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy,  e do Planejamento, Nelson Barbosa, refletem o  compromisso do governo em promover o equilíbrio fiscal, condição indispensável para abrir caminho a retomada do desejado crescimento da economia do País". (Agência Estado)

 Barbosa: novo orçamento terá impacto de 1,1% do PIB

Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, as medidas propostas pelo governo de redução de despesas e aumento de receitas em 2016 terá um impacto total de 1,1% do PIB. Segundo ele, a proposta de Orçamento enviada ao parlamento já prevê uma redução de 42% dos gastos com diversos programas, na comparação com as metas originais do governo, o que seria equivalente a uma economia de mais R$ 20,6 bilhões. Barbosa citou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Pronatec e o MCMV como alguns dos programas já afetados pelo corte. "Isso torna o orçamento mais realista", avaliou. 

O ministro argumentou ainda que, para o corte adicional anunciado ontem, restou um espaço para o governo de apenas R$ 115 bilhões em despesas primárias contingenciáveis. "O restante do gasto primário é determinado por lei", completou. 

A primeira medida de redução de gasto é o adiamento do reajuste dos servidores públicos, de janeiro para agosto do próximo ano. Essa medida geraria uma redução de R$ 7 bilhões em gastos obrigatórios. "A implementação depende de negociação com servidores e um projeto de lei a ser enviado para o Congresso. As condições negociadas continuam as mesmas, mas a data muda", explicou. 

Concursos

O governo também irá suspender a realização de concursos em 2016, com uma economia estimada em R$ 1,5 bilhão. Segundo o ministro, será feita uma alteração no orçamento de 2016 que está em discussão no Congresso.

Servidores

A equipe econômica também pretende eliminar o chamado abono de permanência, um benefício equivalente a 11% dos salários pagos a servidores que atingem condições de aposentadoria, mas continuam trabalhando. De acordo com Barbosa, atualmente são 101 mil servidores nessa condição, e mais 123 mil ganhariam o benefício nos próximos cinco anos. A economia prevista com a medida é de R$ 1,2 bilhão em 2016, mas depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Barbosa anunciou ainda que o governo proporá uma lei para garantir a aplicação do teto remuneratório do serviço público, o que causaria uma economia de R$ 800 milhões em 2016. O teto do funcionalismo público é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). "É preciso uma lei para disciplinar melhor a aplicação do teto e o que deve ser contabilizado", disse. 

O ministro também anunciou uma redução de R$ 2 bilhões em gastos com custeio administrativo, sendo R$ 1,6 bilhão com renegociação de aluguéis, R$ 200 milhões com cortes de diárias, passagens e auxílios, além de R$ 200 milhões com o corte de ministérios e cargos comissionados. "Não é uma economia elevada, mas é uma reforma necessária para melhorar produtividade do governo", acrescentou. 

Os sindicatos dos servidores públicos criticaram a decisão do governo de adiar o reajuste do funcionalismo de janeiro para agosto do ano que vem. A previsão é que a medida renda uma economia de R$ 7 bilhões. 

"O governo coloca nos braços dos trabalhadores públicos a conta das maldades e mazelas dessa crise financeira e política", disse Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da executiva da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). 

Saúde

O governo também conta com emendas parlamentares para a saúde. Uma das medidas anunciadas é a redução de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias da saúde. A proposta conta com uma recomposição através de gastos obrigatórios das emendas parlamentares individuais. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a recomendação é de que os recursos sejam alocados nos programas prioritários da saúde que já estão previstos no PLOA.

Agricultura

Outra medida anunciada foi a revisão dos gastos com subvenção agrícola de garantias de preços agrícolas, o que geraria um impacto de R$ 1,1 bilhão. Segundo o dirigente do Planejamento, o valor do programa de Garantias do Preço Mínimo será revisado para a média de execução do programa nos últimos quatro anos, que é de R$ 600 milhões. (Agência Estado)

  CPMF vai voltar com alíquota de 0,20% 

As medidas anunciadas pelo Governo Federal ontem, menos de 15 dias depois do envio da proposta de Orçamento de 2016 com um déficit de R$ 30,5 bilhões, foram um pontapé para a segunda fase de ajuste fiscal.  Após as rodadas de reuniões, o Joaquim Levy, anunciou a recriação da CPMF, com uma alíquota de 0,20%, o que proporcionará uma arrecadação adicional estimada em R$ 32 bilhões em 2016. Em contrapartida, deverá haver uma redução no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

"Essa é uma medida bastante central do esforço fiscal. A CPMF foi considerada que, dentre todas as alternativas de tributos, seria o caminho que traria menores distorções na economia e menor impacto inflacionário. Esse é o imposto mais distribuído, incidindo de maneira equitativa entre todos os setores da economia", argumentou. 

Levy disse que o governo procurou colocar uma alíquota da CPMF no mínimo necessário para garantir segurança fiscal. "A CPMF alcança inclusive o trabalho informal e quem está fora da legalidade".

Gasto tributário

De acordo com o ministro, o governo pode economizar até R$ 5,8 bilhões com a redução do gasto tributário. Entre as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, está a redução das compensações do Reintegra, programa que devolve parte das receitas obtidas através de exportação de produtos industrializados, de forma gradual, o que pode gerar uma economia de R$ 2 bilhões. "Entendemos que este gasto presumido pode voltar aos níveis de 2014", afirmou Levy.

A alteração acontecerá em quatro anos. Para 2016, está prevista a redução para 0,1%, em 2017 o Reintegra vai para 1% e em 2018, para 2%. Por último, a previsão para 2019 é de que o programa vá para 3%. Para viabilizar essa medida, o governo precisará editar um decreto.

A alíquota de Juros sobre Capital Próprio (JCP) passará de 15% para 18% e a TJLP será limitada a 5% para o cálculo de JCP. Para viabilizar o aumento, o governo federal editará uma medida provisória (MP). Para o ministro da Fazenda, "está se elevando ligeiramente a alíquota de JCP para 18%, mas ainda se mantém o mecanismo".

PIS/Cofins

Outra medida é a redução da alíquota de PIS/Cofins no Regime Especial da Indústria Química (REIQ). Para 2016, o governo prevê reduzir o regime para 50% e zerá-lo em 2017. Essa alteração deve ser editada por uma MP. A economia prevista com esta medida é de R$ 800 milhões.

A última medida visando a redução do gasto tributário altera a dedução de valores do Sistema S. O governo suspendeu temporariamente a dedução de valor devido ao Sistema S do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Esta mudança pode poupar R$ 2 bilhões. (Agência Estado)

 

Fonte: O Hoje