Projeto prevê punições mais rigorosas para infratores

Texto prevê a possibilidade de suspensão do direito de dirigir por até 24 meses. Medida é vista com desconfiança

Mais um projeto de lei tenta tornar a vida dos maus motoristas mais difícil. Um substitutivo do deputado Aureo (SDD-RJ) prevê punições mais severas para quatro tipos de infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a ampliação dos casos em que há a possibilidade da cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto foi aprovado ontem (22) na Comissão de Viação e transportes da Câmara dos Deputados, mas ainda tem um longo caminho a percorrer até virar realidade.

O texto de Aureo unifica alterações previstas no Projeto de Lei (PL) 7.032/14, do Senado, e em duas propostas apensadas, as PL 5871/13 e PL 7760/14. Originalmente, o projeto aumentava as multas de oito infrações, mas a sanção da Lei 12.971/14 já implementou punições mais rigorosas para casos de disputa de racha, promoção ou participação em competição, exibição ou demonstração de perícia em uma via sem autorização, ou fazer manobras perigosas, arrancadas bruscas e derrapagens.

Assim, permanecem enquadradas na proposta infrações como a direção sem carteira de habilitação ou permissão, com documentos cassados ou suspensos; entrega de veículo a motorista sem licença para dirigir; embriaguez ao volante e omissão de socorro em caso de acidente. Além disso, o texto prevê a possibilidade de os órgãos de trânsito suspenderem o direito de dirigir, de maneira cautelar, por até 24 meses em casos de reincidência de algumas infrações. Atualmente, o Código de Trânsito estabelecia um máximo de 12 meses de cassação da CNH em casos de reincidência.

Desconfiança

Medidas nesse sentido enfrentam a desconfiança da população, que vê a implementação de leis desse gênero como uma mera tentativa de arrecadar mais com a aplicação de multas. Sem contar a baixa efetividade de normas semelhantes, como a Lei 12.971 que não conseguiu reduzir o número de ultrapassagens perigosas, conforme relatado na edição de 11 de julho do O HOJE.

O presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Horácio Mello Cunha Santos, é um dos que desconfia da efetividade de ações meramente punitivas sem o devido respaldo educativo. "É preciso haver educação para o trânsito, fiscalização e engenharia de tráfego. Esse é o tripé fundamental. Tem que haver um equilíbrio. Não adianta reforçar só um", declara.

Ele pontua que medidas meramente punitivas de difícil aplicabilidade podem levar ao descrédito, inclusive, da própria legislação de trânsito. Ele cita como exemplo a previsão de cassação da carteira de pilotos de motocicletas que andem com a viseira do capacete aberta. Por ser uma medida considerada desproporcional e que vai de encontro à cultura do brasileiro, essa foi uma das normas que, como costuma-se dizer, "não pegou".

Mello faz questão de frisar que suas opiniões não se estendem, necessariamente, ao substitutivo apresentado pelo deputado Aureo, já que ele ainda não teve contato com o texto. "Não estou dizendo que as propostas são ruins, mas medidas isoladas não funcionam. Precisam ser debatidas com os órgãos de trânsito e a sociedade." Ele destaca também que o fato da proposta ter passado pela comissão de Viação e Transportes não significa necessariamente que ela deve ser sancionada em breve. "Já vi muitas leis que foram aprovadas lá e permanecem anos sem irem adiante." 

 

Fonte: O Hoje