Governo quer R$ 8,1 bi do FGTS para subsidiar moradia

A ideia é mudar a regra no âmbito do próprio conselho, sem ter que passar pela aprovação do Congresso.

O governo quer tirar R$ 8,1 bilhões do FGTS para aplicar a fundo perdido (sem retorno) na faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, que concede moradias a famílias com renda de até R$ 1.600 por mês, com cobrança de uma prestação simbólica. A ideia é transferir esses recursos para um fundo público (Fundo de Arrendamento Residencial-FAR), que banca unidades habitacionais dessa faixa de menor renda. Atualmente, isso não é permitido. Mas a equipe econômica apresentou uma proposta - que será discutida hoje em reunião extraordinária do Conselho Curador do FGTS - para alterar a resolução que veda esse tipo de repasse. A ideia é mudar a regra no âmbito do próprio conselho, sem ter que passar pela aprovação do Congresso.

Durante o anúncio do pacote de ajuste fiscal, o governo já havia informado que pretendia usar R$ 4,8 bilhões do FGTS para cobrir o corte no orçamento do programa Minha Casa Minha Vida para 2016, estimado em R$ 15,6 bilhões. Agora, quer mais R$ 3,3 bilhões para atender às famílias da faixa 1 este ano.

Atualmente, a participação do FGTS no Minha Casa Minha Vida está restrita às faixas de maior renda, com a concessão de subsídios (desconto no valor do imóvel) diretamente às pessoas físicas que assumem um financiamento habitacional. Essas regras estão na Resolução 702/2012 do Conselho Curador, que o governo quer alterar.

PAGAMENTOS COM ATRASO DE 60 DIAS

Segundo um conselheiro, para convencer a bancada dos empregadores a votar a favor do governo na reunião de hoje, representantes do Executivo teriam dito que a União não tem dinheiro para efetuar os pagamentos atrasados às construtoras que participam do programa. O governo está pagando às empresas com atraso de 60 dias. No dia 1º, R$ 600 milhões deixaram de ser pagos.

O assunto foi discutido ontem pelo grupo técnico de apoio ao Conselho Curador, do qual participam representantes do setor privado. O uso dos recursos do FGTS foi apresentado como solução para os atrasos.

Querem usar dinheiro do Fundo para pagar dívidas da União. Os empresários não concordam, mas estão numa saia justa. Muita gente está quebrando, sobretudo pequenas construtoras - disse um interlocutor.


O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, pediu ao Tesouro que libere ao menos parte dos recursos.

Pedimos que sejam liberados pelo menos R$ 400 milhões. Estamos na semana de pagamento da folha - disse Martins.

O Ministério das Cidades informou, em nota, que o governo está trabalhando para colocar os pagamentos às construtoras em dia, "apesar do ajuste fiscal e da queda na arrecadação. O Governo Federal está trabalhando para manter em dia os pagamentos dos fornecedores do programa Minha Casa Minha Vida, conforme os termos do entendimento firmado com as entidades que representam o setor".

Dinheiro iria para o Minha Casa Minha Vida e serviria para pagar dívidas atrasadas da União com construtoras.

 

Fonte: Força Sindical