Procon começa a fiscalizar postos de combustíveis (1)

Fiscais saem às ruas para fiscalizar cumprimento da lei que obriga estabelecimentos a exibir diferença de preços entre gasolina e etanol.

Fiscais do Procon-Go saem às ruas nesta segunda-feira (26) para fiscalizar o cumprimento da Lei 18.966, que obriga os postos de combustíveis do Estado a exibir a diferença de preços do litro da gasolina e do etanol. Segundo a nova legislação, que entrou em vigor na quinta-feira (22), os estabelecimentos são obrigados a colocar em pontos visíveis a diferença porcentual entre os valores do preço do litro da gasolina e do biocombustível, além da variação em reais. O intuito é que a medida auxilie o consumidor no momento do abastecimento do tanque.

De acordo com o gerente de fiscalização do Procon Goiás, Marcos Rosa de Araújo, já havia outra lei em vigor desde 2012, porém não possuía tanta abrangência quanto a atual. "Com a nova legislação, essa regra passa a valer para todo o Estado e é mais detalhada para melhor compreensão do consumidor", afirma. Ainda segundo ele, as multas aplicadas nos estabelecimentos irregulares serão baseadas na gravidade da inflação, no faturamento bruto da empresa e no número de reincidências.

 

Fonte: O Popular