Contribuinte terá desconto de 98% para pagamento de dívida durante mutirão

Mutirão da Negociação Fiscal acontece entre 16 a 21 de novembro em Goiânia e mais 11 cidades

Durante o Mutirão da Negociação Fiscal, que acontece entre 16 a 21 de novembro, o contribuinte poderá renegociar créditos tributários de ICMS, IPVA e ITCD, independente de estar ou não com processo na Justiça.

O importante é a data limite do fato gerador da dívida, fixado em 30 de abril deste ano. Para pagamento à vista o desconto da multa será de 98%. No caso da pena pecuniária (não relacionada ao imposto) o desconto da multa é de 90%.

Também será permitido o pagamento em até 60 parcelas, com descontos menores, não podendo ser a parcela inferior a R$ 100,00 para o IPVA e ITCD e de R$ 300,00 para o ICMS. Para esses casos, a redução da multa varia de acordo com o número de parcelas sendo de 60% a 96% para multas, e de 80% a 89% quando for somente pena pecuniária.

 

Pontos de atendimentos


Os atendimento serão feitos em Goiânia (Shopping Estação Goiânia - Avenida Goiás Norte, Setor Norte Ferroviário), nas Delegacias Regionais de Fiscalização de Anápolis, Catalão, Goianésia, Goiás, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Porangatu, Rio Verde e Formosa.

 

Fonte: O Popular