Sefaz incentiva regularização

Primeiro dia de negociação soma mais de 2 mil senhas para atendimento em Goiânia; IPVA lidera

O Mutirão da Negociação Fiscal que incentiva regularização fiscal de contribuintes com o Estado começou ontem e vai até sábado. Processos envolvendo créditos tributários de ICMS, IPVA e ITCD com referência até 30 de abril poderão ser renegociados. Há possibilidade de desconto de até 98% em multas e pagamento em até 60 parcelas. De acordo com a Secretaria da Fazenda, as dívidas com o Estado somam R$ 32 bilhões, a maior parte (R$ 22 bilhões) é de grandes empresários.

Segundo a titular da pasta, Ana Carla Abrão, a intenção é reduzir processos de execuções fiscais em tramitação na Justiça. Foram notificados mais de 100 mil contribuintes para comparecer ao mutirão com data e hora marcada, no Shopping Estação Goiânia. Mesmo quem não foi avisado também pode renegociar a dívida. No primeiro dia do evento, foram emitidas mais de 2 mil senhas para atendimento, a maioria dos casos por IPVA em atraso.

Há expectativa de incrementar a Receita Estadual em aproximadamente R$ 150 milhões. Porém, Ana Carla evita falar em metas para o evento, já que dos bilhões em dívida ativa é preciso ver o que de fato é negociável, como pondera, pois nesse volume há dívidas antigas de empresas que não existem mais e CPFs cancelados. "Para nós, a meta é maior número de atendimentos possível, ainda mais no final do ano, para fechar a conta. O foco é dar possibilidade de fazer um acordo justo com a Justiça", explica.

Melhor condição

O evento possibilita acesso a melhores condições de pagamento para quem tem dívida com o Fisco. Porém, no pagamento fracionado, a parcela não pode ser inferior a R$ 100 para IPVA e ITCD e a R$ 300 para ICMS. A redução da multa também varia com número de parcelas - de 60% a 96% para multas e 80% a 89% para pena pecuniária. O que a secretária justifica por ser um trabalho de regularização e não anistia de dívidas. No interior (Anápolis, Catalão, Goianésia, Goiás, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Porangatu, Rio Verde e Formosa), as negociações são feitas nas Delegacias Regionais de Fiscalização. E a Sefaz também atende pelo site.

 

Fonte: O Popular