CNH sem simulador é irregular, diz Denatran

Detran estuda adiar exigência, já que CFCs goianas não compraram equipamento. Para órgão nacional, resolução está em vigor

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) estuda adiar a fiscalização dos processos de obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em relação à cobrança por aulas em simuladores de direção veicular. O pedido parte dos proprietários das autoescolas, por meio da Associação dos Centros de Formação de Condutores de Goiás (Ascefego), já que nenhum deles adquiriu o equipamento, mesmo após cinco meses e meio de preparação. O problema é que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) nega que o prazo possa ser adiado e afirma que a Resolução 543, de 15 de julho de 2015, já está em vigor.

Mais que isso, o Denatran afirma, em nota enviada na tarde de ontem ao POPULAR, que não cabe aos Detrans o aumento do prazo para o cumprimento de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ou seja, o Detran goiano não pode aumentar o prazo por si só. Segundo a assessoria de imprensa da autarquia estadual, ainda não está definido qual prazo será dado para o início da fiscalização e que isto será estudado ao longo da semana, envolvendo, inclusive, o departamento jurídico para analisar o que pode ser feito.

Segundo o Denatran, a Resolução 543 determina que o Detran fiscalize o cumprimento das exigências do documento, inclusive por verificação eletrônica entre os sistemas de controle e monitoramento do órgão federal. Os simuladores se tornam, assim, integrantes do processo de formação dos condutores e só é possível realizar o Exame de Prática de Direção Veicular, última etapa para obtenção de CNH, se forem feitas horas/aula com o equipamento (veja quadro).

Com a falta de simuladores no Estado, o Denatran afirma que qualquer CNH obtida após exames práticos realizados neste ano e sem que o aluno tenha feito aulas no simulador estará irregular. O problema poderá se agravar ainda mais, já que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) ainda negociam com as empresas cadastradas no Denatran a compra dos simuladores. Ou seja, a demora em adquirir o equipamento geraria um déficit na retirada de CNHs e proibições para realização dos exames práticos.

O presidente da Ascefego, Jader Neves, explica que o prazo mínimo para negociar com as empresas cadastradas no Denatran que fabricam o equipamento e os programas utilizados seria de seis meses. Ainda haveria o tempo de chegada da compra. O simulador tem preços estipulados entre R$ 40 mil e R$ 45 mil, mais o custo de manutenção e atualização do software usado, que custaria mensalmente até R$ 1,7 mil.

 

Fonte: O Popular