Supremo quer julgar troca de aposentadoria em fevereiro

A prioridade de Lewandowski é pautar processos com repercussão geral, termo jurídico dado aos casos que servirão de referência em todo o país.

O julgamento da troca de benefício dos aposentados que continuam trabalhando será retomado em fevereiro, segundo assessores próximos do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

O processo foi liberado para voltar ao plenário em dezembro, no último dia de trabalho do Judiciário antes do recesso.

A ministra Rosa Weber pediu, em outubro de 2014, tempo para analisar o caso e ficou com a ação por pouco mais de um ano.

A prioridade de Lewandowski é pautar processos com repercussão geral, termo jurídico dado aos casos que servirão de referência em todo o país.

Ou seja, o que o Supremo decidir nesse julgamento deverá ser aplicado em todas as ações que discutem a possibilidade de o aposentado ter um novo benefício do INSS.

A outra prioridade do presidente do Supremo é retomar rapidamente a análise de processos que ficaram parados por pedidos de vista.

O recesso judiciário termina em 1º de fevereiro e o processo da troca deve entrar na pauta do plenário ainda no mês que vem.

Até o julgamento ser interrompido, em2014, quatro ministros já tinham se manifestado sobre o assunto. Dois deles, Dias Toffoli e Teori Zavascki, defenderam que não há o direito à troca de aposentadoria, pois o benefício é irrenunciável e o sistema contributivo, ou seja, quem está na ativa paga por quem está aposentado.

O relator, Roberto Barroso, votou a favor de o aposentado que trabalho conseguir uma compensação pelo tempo que seguiu contribuindo, mas propôs um novo cálculo. Marco Aurélio já tinha se manifestado a favor da troca.

 

Fonte: Força Sindical