União pode usar recursos do FGTS para ampliar investimentos

Os recursos do FGTS podem ser usados, conforme legislação, para as áreas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Com um orçamento apertado, o governo não terá dificuldades para converter em investimentos parte dos R$ 22 bilhões pagos pelo Tesouro Nacional ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como parte do acerto de contas das "pedaladas fiscais". Os recursos do FGTS podem ser usados, conforme legislação, para as áreas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. A elevação da verba destinada para cada área depende apenas de aprovação do Conselho Curador do FGTS.

Para ampliar os investimentos em infraestrutura com dinheiro do FGTS, o governo precisa apenas solicitar uma suplementação de recursos ao Conselho Curador, segundo fonte ouvida pelo Valor. Nos últimos anos, a equipe econômica só pediu suplementação, por área, quando o orçamento está totalmente comprometido. Como a maioria dos votos é do governo, não há como um pedido do Executivo ser negado, acrescentou um outro especialista na área.

Pelas regras vigentes, o Conselho Curador conta com 24 representantes -12 do governo, 6 dos trabalhadores e outros 6 dos empregadores. Além disso, os recursos só podem ser destinados para viabilizar melhorias em saneamento, habitação e infraestrutura.

No caso do saneamento e infraestrutura, poderiam ser atendidas como obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), caso seja anunciada uma nova etapa. O orçamento do FGTS para este ano prevê a destinação de R$ 62,6 bilhões para habitação popular, R$ 7,5 bilhões para saneamento e R$ 12 bilhões para mobilidade urbana.

Segundo fontes que fazem parte do Conselho Curador do FGTS, a entrada dos recursos pelo acerto das "pedaladas" vai aumentar a disponibilidade para o fundo gastar no que quiser, inclusive nos programas governamentais e ajudar o resultado do FGTS. A previsão do Ministério do Trabalho, antes desse acerto de contas, era que o FGTS fechasse 2015 com um lucro líquido de R$ 13 bilhões. A próxima reunião ordinária do fundo está marcada para 22 de março, mas nada impede a convocação de um encontro extraordinário.

A presidente Dilma Rousseff quer apresentar na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, prevista para início de fevereiro, medidas para turbinar a economia brasileira. O boletim Focus, levantamento semanal do Banco Central (BC) com o mercado financeiro, prevê que o PIB deve ter retração de 2,95% neste ano.

Para tentar a reverter esse dado negativo, o governo federal pretende apostar no setor da construção civil, cuja retomada traz um resultado rápido para a economia e também para contratação de empregos. A dificuldade para atingir esse objetivo seria, no entanto, a falta de orçamento para investir, o que poderia ser resolvido, em parte, com o uso dos recursos do FGTS.

Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, o importante no momento seria o governo federal fazer o pagamento de dívidas com o setor para que as obras possam ser concluídas. "É preciso ainda focar investimentos e estimular as PPPs [parcerias público-privadas) em todas as esferas de governo e as concessões", disse Martins.

 

Fonte: Força Sindical