Texto da Medida Provisória sobre uso do FGTS esta pronto. (1)

Texto da Medida Provisória sobre uso do FGTS esta pronto.

A equipe econômica já finalizou o texto da medida provisória que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada, mas aguarda uma melhora do cenário político para encaminhar a matéria ao Congresso Nacional. Essa medida foi uma das iniciativas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para estimular a concessão de crédito e ajudar na retomada da economia.

O governo sabe que a aprovação não será nada fácil porque será a oportunidade para que os parlamentares ressuscitem vários projetos existentes no Congresso Nacional para flexibilizar as regras de saque do FGTS. Ou seja, já está na conta o fato que o governo terá que ceder algo para ver a proposta de utilização do FGTS como garantia de empréstimo aprovada.

A avaliação da equipe econômica é que o impacto da medida, no que diz respeito a aumento de operações e redução de juros, não deverá acontecer neste ano e sim a partir de 2017. Mas o entendimento é de que deverá ocorrer diminuição dos juros pelos bancos, caso contrário não haverá demanda.

O ministro da Fazenda disse que a expectativa é que se permita aumento de R$ 17 bilhões na modalidade. A alteração é uma garantia a mais de pagamento e pode estimular o trabalhador do setor privado a trocar um crédito mais caro por um mais barato. O problema, no entanto, é que há dúvidas sobre a efetividade para alavancagem do crédito com o temor da população com a recessão e o desemprego.

Um dos riscos existentes no crédito consignado apontado pelo Ministério da Fazenda, e que pode ser reduzido com a garantia do FGTS, é a inadimplência, que para o trabalhador do setor privado chega a 5,9%, mais de duas vezes as operações feitas com os servidores (2,1%) e aposentados (1,8%). A taxa de juros do consignado para o trabalhador da iniciativa privada chega a 41,3% ao ano, enquanto para os servidores públicos esse valor equivale a 26,5% ao ano.

As operações consignadas de crédito responderam por R$ 132,6 bilhões em novas operações de crédito em 2015. Desse total, R$ 80,7 bilhões foram para servidores públicos (61%), R$ 42,1 bilhões foram para aposentados e pensionistas (32%) e apenas R$ 9,8 bilhões para trabalhadores do setor privado (7%).

Fonte: Site Força Sindical