Voto feminino no Brasil completa hoje 84 anos

Voto feminino no Brasil completa hoje 84 anos

O voto feminino no Brasil completa hoje 84 anos. O direito das mulheres de escolher seus representantes foi garantido por meio do decreto 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, após intensa campanha nacional.


Consolidada a participação feminina nas eleições, a mulher passou a conquistar cada vez mais o seu espaço no cenário político brasileiro. Hoje, há mulheres em todos os cargos eletivos. Além da Presidência da República, foram eleitas uma governadora, sete vice-governadoras, 51 deputadas federais e 12 senadoras.

"No entanto, entendemos que é preciso avançar mais para facilitar a adoção de medidas que favoreçam as mulheres", afirma Maria Auxiliadora dos Santos, secretária Nacional de Políticas para Mulheres da Força Sindical.

Cotas

A Lei nº 9.100/1995, que vigorou nas eleições de 2006, trouxe uma grande conquista feminina ao determinar que pelo menos 20% das vagas de cada partido ou coligação deveriam ser preenchidas por candidatas mulheres. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) determinou que no pleito geral de 1998 o percentual mínimo de cada sexo fosse de 25%. Já para as eleições posteriores, a lei fixou em 30%, no mínimo, a candidatura de cada sexo.

 

Em 2009, a reforma eleitoral introduzida pela Lei n° 12.034 instituiu novas disposições na Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) de forma a privilegiar a promoção e difusão da participação feminina na política.

 

Entre essas disposições está a determinação de que os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, conforme percentual a ser fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total repassado ao partido.

 

A reforma eleitoral exige ainda que a propaganda partidária gratuita promova e difunda a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.

Fonte: Site da Força Sindical