A manifestação pública em apoio ao TRT18

Ato público reúne diversas entidades em defesa da Justiça do Trabalho em Goiás

O STIAG, juntamente com entidades que compõem o Fórum goiano em defesa da Justiça do Trabalho participaram na manhã desta quinta-feira (21/7), um ato público em favor da recomposição orçamentária do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), que, assim como os demais Tribunais da Justiça do Trabalho no país, sofreu este ano um drástico corte de 30% nas verbas para despesas de custeio e de 90% nos recursos destinados a investimentos. A manifestação pública em apoio ao TRT18 aconteceu em frente ao Fórum Trabalhista de Goiânia, no Setor Bueno.

O evento foi conduzido pela presidente da Associação Goiana de Advogados Trabalhistas (Agatra), Arlete Mesquita. O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Wellington de Bessa, disse que a mobilização de hoje foi o primeiro ato do Fórum, que é formado pela OAB-GO, Agatra, Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra18), Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Além de representantes dessas entidades, o evento contou também com o apoio e a participação efetiva de centrais sindicais que representam trabalhadores. O público presente à manifestação foi estimado pelo chefe de Segurança do TRT18, tenente-coronel Luiz Alberto Bites, em cerca de 350 pessoas.

Ao discursar, os representantes de todas essas entidades foram unânimes no repúdio aos cortes orçamentários sofridos pela Justiça Trabalhista. Eles também fizeram um apelo às diversas categorias profissionais presentes para se mobilizarem para pressionar parlamentares na tentativa de evitar que mais cortes orçamentários inviabilizem o funcionamento da Justiça do Trabalho.

Mesmo com uma medida provisória que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 353 milhões a ser dividido entre todos os Tribunais do Trabalho, o TRT18 corre o risco de ter de fechar suas portas em meados de outubro por falta de dinheiro para pagar suas despesas básicas de custeio (água, energia elétrica, telefone e segurança). Isso porque o valor destinado ao Regional de Goiás é de cerca de R$ 960 mil, quantia insuficiente para arcar com suas despesas até dezembro. O TRT18 já anunciou seis pacotes de medidas de contenção de gastos ao longo deste ano e se viu forçado, por exemplo, a dispensar trabalhadores terceirizados, suspender contratos de aluguel de equipamentos de informática e reduzir em duas horas o atendimento ao público externo.
Discursos

A procuradora-chefe do MPT-GO, Janilda Guimarães, ressaltou a importância da união de todos os integrantes e apoiadores do Fórum nesse momento crítico vivido pela Justiça do Trabalho. Ela disse que haverá uma reunião entre os integrantes do Fórum e todas as centrais sindicais no dia 27/7, às 9 horas, no auditório do TRT-18. Na pauta está a organização de uma audiência pública, no dia 15/8, para discutir a "precarização da Justiça do Trabalho". Janilda reforçou que as centrais sindicais precisam atuar junto ao Fórum para fortalecê-lo. "São os trabalhadores que buscam a Justiça do Trabalho que vão ter a sua dignidade violada a partir do momento em que essa Justiça não continuar funcionando", declarou.

O advogado Jocelino Laranjeiras falou em nome da diretoria do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT). Ele ressaltou que o corte de verbas na Justiça do Trabalho é, antes de tudo, uma questão social. Para ele, sucatear a Justiça do Trabalho nada mais é que precarizar as próprias relações de trabalho. Jocelino reafirmou o apoio do IGT à causa que motivou o ato público.

Representando a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Ailma Oliveira também insistiu na unidade de ação para defender não só a Justiça do Trabalho, mas também o Brasil. "Sabemos que querem não só o fechamento daqueles que fazem cumprir a legislação, querem destruir os nossos sonhos, a nossa esperança e a nossa dignidade".

O representante da Força Sindical, Rherman Souza, salientou que a Força Sindical e as 90 entidades a ela filiadas vão levantar a bandeira da luta em defesa da Justiça do Trabalho em todo o Estado de Goiás, principalmente onde houver uma Vara do Trabalho.

Carta

Ao fim do ato público em Goiânia, a presidente da Agatra, Arlete Mesquita, agradeceu a participação de todas as entidades e sindicatos no evento. Em seguida, Wellington de Bessa, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-GO, leu uma carta que será enviada à bancada goiana no Congresso Nacional. Nela, os integrantes do Fórum pedem que os parlamentares intervenham em prol do TRT18. "Esperamos começar, já na próxima semana, a entrega dessa carta pessoalmente nos gabinetes", concluiu.

Presenças

Entre os presentes no ato público estiveram representantes da OAB-GO, Agatra, Amatra18, MPT-GO, ANPT, as centrais sindicais CUT, UGT, NCST, Força Sindical, CTB, Asjustego, o Soego (Sindicato dos Odontologistas do Estado de Goiás), os desembargadores do TRT18 Platon Teixeira Filho, Paulo Pimenta, Geraldo Nascimento, Mário Bottazzo e Welington Peixoto, além de juízes e servidores do Tribunal.

Interior


Mobilizações pela recomposição orçamentária da Justiça do Trabalho goiana aconteceram também em cidades do interior onde há Varas do Trabalho (VTs), como Quirinópolis, São Luís de Montes Belos, Catalão, Rio Verde e Jataí. Participaram desses atos juízes titulares das VTs, servidores, advogados, representantes da OAB e outras autoridades locais.

Fonte: TRT 18ª Região