Não é possível retirar direitos trabalhistas pela crise econômica, diz chefe do Ministério Público do Trabalho

Não é possível retirar direitos trabalhistas pela crise econômica, diz chefe do Ministério Público do Trabalho.

Justicadotrabalho

A procuradoria-geral do Trabalho, afirma, que não é possível admitir que uma reforma trabalhista seja impulsionada a partir de uma crise econômica, que é passageira.

O procurador geral disse em entrevista que "é preciso sempre alterar [a CLT] porque a sociedade está em constante mutação, mas não pode-se concordar que vá retirar direitos baseados em crise econômica porque é algo passageiro. A economia é cíclica e já até começou a dar sinais de recuperação. Então é algo temporário. E nós vamos retirar em definitivo direitos baseados em algo temporário ?".

Foi abordado questões sobre terceirização, as novas relações de trabalho como Uber, as polêmicas sobre decisões do Tribunal Superior do Trabalho e a atuação do Supremo Tribunal Federal na área trabalhista. 

Além disso, alegaram que não podem mexer para retirar direitos, disseram também ser contra porque a CLT existe para equilibrar uma relação que é naturalmente desigual. Da mesma forma que o código do consumidor existe para equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor, a CLT existe para equilibrar entre empregado e empregador. É aquele conceito do Ruy Barbosa, é tratar desigualmente para que se tornem iguais. A CLT vai ser assim. Toda norma trabalhista é assim.

Utilizou-se como exemplo os países onde houve a retirada de direitos trabalhistas com intuito econômico as quais foram catastrófica. Dois exemplos: Espanha e Grécia. A Espanha tem 25% de desemprego e a Grécia totalmente quebrada. Retirar direitos trabalhistas funcionou? Não. Estamos falando na Europa que tem uma desigualdade menos gravosa que a nossa. Toda legislação é regulação social e ela tem caráter limitador.

Ao final foi reafirmado que é preciso sempre alterar porque a sociedade  está em constante mutação. E não se pode retirar em definitivo direitos baseados em algo temporário como a crise econômica, pois a economia, como todos sabem, é cíclica.

O fundamento da crise econômica tem uma válvula de escape na Constituição, que prevê a possibilidade até de redução de salário mediante negociação coletiva. Só que existem soluções temporárias para situações temporárias.

Fonte: Jota noticias jurídicas