Aprovadas alterações do FAP no Conselho Nacional de Previdência

Aprovadas alterações do FAP no Conselho Nacional de Previdência.

 FAP

Após dois anos de discussão, o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS votou seis alterações na metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP no dia 17 de novembro, em Brasília. Entre as alterações consta a exclusão do acidente de trajeto (de casa para o trabalho ou vice-versa) do cálculo do chamado FAP, mecanismo adotado para reduzir ou aumentar o Seguro Acidente de Trabalho - SAT - que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho - RAT.

As mudanças para o FAP 2017 valerão em 2018. "Nenhum conceito de acidente de trabalho, nenhuma obrigação patronal, nem a concessão de benefícios foram alterados", falou Marco Pérez, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Previdência.

Trajeto - A exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios, exceto acidentes que resultarem em óbito, independentemente da concessão de benefício.   A inclusão desses acidentes não diferenciava a acidentalidade dentro e fora da empresa. Esse critério não deve ser considerado para bonificar ou sobretaxar a empresa, uma vez que o empregador não possui ingerência sobre os acidentes de trajeto. Segundo argumento discutido no Grupo de Trabalho, que debateu o assunto durante dois anos, a inclusão desse tipo de acidente implica em um cálculo do índice de frequência que não diferencia empresas que causam acidentes com maior gravidade daquelas que causam os de menor gravidade.

A partir de 2018, o bloqueio de bonificação por morte ou invalidez continuará valendo. No entanto, esse bloqueio só valerá durante o ano em que ocorreu o acidente e os sindicatos não terão mais a prerrogativa de desbloquear a bonificação.

Os conselheiros também aprovaram a exclusão da redução de 25% do FAP calculado na faixa malus. No entanto, haverá uma regra de transição. Em 2018, o desconto será de 15% e, no ano seguinte, será totalmente extinto. Esse critério havia sido introduzido para ser aplicado somente no primeiro ano de vigência do FAP, mas continuava sendo aplicado até hoje.

Segundo levantamento da CNI, com base nos dados da Previdência Social, o número de acidentes de trabalho a cada 100 mil trabalhadores caiu de 1.378 caos para 1.127 entre 2007 e 2014, uma queda de 18,2%. Já a taxa de acidentes de percurso casa-trabalho-casa subiu de 210 para 233 ocorrências a cada 100 mil trabalhadores, uma alta de 10,9% no período.

Fonte: fsindical.org.br