Mutirão de Negociação Fiscal começa dia 28/11/2016

Mutirão de Negociação Fiscal começa nesta segunda.

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Serão renegociadas dívidas de ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS e SERVIÇOS) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), contraídas até o dia 30 de junho de 2016, e do IPVA, até 2015

O Mutirão de Negociação Fiscal, da Secretaria da Fazenda em parceria com o Tribunal de Justiça, começa nesta segunda-feira (28) no Passeio das Águas Shopping, em Goiânia, e em 11 Delegacias Regionais do interior: Anápolis, Catalão, Formosa, Goiás, Goianésia, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Rio Verde e Porangatu.

Nos cálculos da Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc) existem cerca de 724 mil processos aptos a serem negociados no mutirão. Eles estão divididos em: 133 mil autos de infração de ICMS, 376 mil de IPVA, 3 mil de ITCD e 211 mil de pena pecuniária. O valor total dos processos atinge R$ 54 bilhões.

O mutirão será realizado até 9 de dezembro, das 8 às 18 horas. Vai oferecer medidas facilitadoras para o pagamento dos três impostos, com desconto de até 98% nas multas para pagamento à vista ou desconto variado para parcelamentos. O débito poderá ser renegociado em até 60 parcelas.

O Programa de Negociação Fiscal (Pronefi), que será utilizado no mutirão, permitirá, além do desconto de até 98% nas multas, redução de 50% nos juros por atraso para pagamento à vista. Para crédito decorrente de pena pecuniária será concedida redução máxima de 90%. O contribuinte pode parcelar os débitos em até 60 meses, em parcelas iguais. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200,00 para o IPVA e a R$ 300,00 para o ICMS e o ITCD. O vencimento das parcelas será no dia 25 de cada mês, à exceção da primeira, que deve ser quitada na data do pedido do parcelamento.

Fonte: Mais Goiás