Fiscais em Goiás aderem à paralisação contra portaria que altera conceito de trabalho escravo.

Fiscais em Goiás aderem à paralisação contra portaria que altera conceito de trabalho escravo.

Trabalhoescravo

Segundo Superintendência do Ministério em Goiás, apenas fiscalização de escravidão foi afetada. Grupo busca pressionar queda da portaria.

A fiscalização de trabalho escravo em Goiás foi paralisada nesta quarta-feira (18), segundo Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO). O órgão informou que o objetivo é pressionar a queda da portaria que propõe novas definições para o trabalho escravo. Outros estados também participam do movimento.

Membro da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho em Goiás (Aafitego), Rogério Araújo destaca que a previsão é manter a paralisação até que a portaria seja revogada. Ele afirma que a nova medida é um retrocesso para a fiscalização, já que determina que apenas os casos com restrições de liberdade seriam considerados escravidão.

"Nos últimos cinco anos foram 50 resgates de trabalho escravo em Goiás. Desses, provavelmente só um se enquadraria na nova portaria. Segundo as regras internacionais, também devem ser considerado escravidão casos de: jornada exaustiva, trabalho forçado, impedimento de locomoção e condições degradantes", afirmou ao G1.

Rogério destacou que a fiscalização em Goiás é separada por setores comerciais e todos apuram denúncias de trabalho escravo. Portanto, nenhum fiscal ficará sem trabalhar, mas as investigações relacionadas a este crime estão suspensas por tempo indeterminado.

"Temos uma equipe em campo atualmente que já havia começado a apurar o caso. Essa equipe finaliza o trabalho até o final da semana e não faremos novas fiscalizações de denúncias. Havia uma fiscalização de rotina também já marcada para a semana que vem que já está suspensa", detalhou.

Alterações

A portaria foi publicada pelo governo na segunda-feira (16) e também determina que a divulgação da "lista suja", com nomes de empresas que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, seja uma decisão do Ministério do Trabalho e não da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), órgão técnico do setor.

Outra mudança citada é o que os auditores deverão anexar um Boletim de Ocorrência da Polícia Civil ao relatório administrativo que é entregue ao Ministério Público.

Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou que mudança promovida pela portaria "aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado Brasileiro" (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

MPT critica mudanças

O texto foi criticado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Maurício Ferreira Brito, afirmou que as mudanças "esvaziam a lista suja".

"A divulgação deixa de ser feita por critérios jurídicos e passa a ser feita por critérios políticos do ministro do Trabalho", afirmou.

Brito também criticou outra mudança promovida pela portaria publicada nesta segunda: a exigência de anexar um boletim de ocorrência policial ao processo que pode levar à inclusão do empregador na lista suja.

Segundo ele, é mais burocracia para dificultar o combate ao trabalho escravo.

Veja a íntegra da nota do Ministério do Trabalho:

O Ministério do Trabalho publicou, na edição de hoje do Diário Oficial da União, Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, que aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado Brasileiro, ao dispor sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização promovida por auditores fiscais do trabalho, bem como para inclusão do nome de empregadores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 15.05.2016.

O combate ao trabalho escravo é uma política pública permanente de Estado, que vem recebendo todo o apoio administrativo desta pasta, com resultados positivos concretos relativamente ao número de resgatados, e na inibição de práticas delituosas dessa natureza, que ofendem os mais básicos princípios da dignidade da pessoa humana.

Reitera-se, ainda, que o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores à condição análoga à de escravo é um valioso instrumento de coerção estatal e deve coexistir com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Fonte: G1 Goiás