Reforma trabalhista: Governo vai esperar reação do mercado.

Reforma trabalhista: Governo vai esperar reação do mercado.

 

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O governo optou por uma estratégia arriscada no processo de regulamentação das novas normas trabalhistas: vai esperar as reações e, só então, decidir sobre decretos e portarias com detalhamento dos temas mais polêmicos. A julgar pelo acúmulo de dúvidas de patrões, empregados e advogados desde a tramitação da reforma, aprovada em julho pelo Congresso, muitos pontos permanecem obscuros.

As mudanças na legislação trabalhista entram em vigor no dia 11 de novembro. Um integrante do governo que participa das discussões sobre a reforma confirmou que o plano é "ver primeiro como o mercado vai se comportar".

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sustenta que a legislação está pronta para entrar em vigor com as alterações feitas no Congresso.

- Todas as modificações feitas ao projeto apresentado pelo Ministério do Trabalho foram debatidas pelos parlamentares e discutidas nas várias comissões, seguindo o rito estabelecido em um regime democrático.

O ministério informou que "a lei é autoaplicável e não exige regulamentação".

Enquanto defensores da reforma, como o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra, afirmam que ela reduzirá disputas judiciais, alguns especialistas apostam que, sem regulamentação, as mudanças tendem a aumentar os confrontos entre trabalhadores e empresas no Judiciário.

Alguns sindicatos já tentam incluir nos acordos com as empresas uma "cláusula de salvaguarda", para se protegerem de normas que consideram prejudiciais em relação ao que vale hoje.

Fonte: R7.COM