A alimentação fornecida pelo empregador faz parte do salário?

A alimentação fornecida pelo empregador faz parte do salário?

 

Além da alimentação, outros benefícios podem fazer parte do salário de um colaborador? O advogado Marcelo Mascaro responde

Prato Saudavel

 (Foto/Thinkstock)

 

salário pode ser pago em dinheiro ou, até certo limite, em "utilidades", que são benefícios concedidos ao trabalhador. Ou seja, no lugar de pagar integralmente o salário, a empresa fornece um bem ao empregado, tal como alimentação, veículo, moradia, vestuário, entre outros.

Nem sempre, porém, o fornecimento dessas vantagens será considerado salário. Se o bem é fornecido como instrumento de trabalho ou condição para que o serviço possa ser executado, como ocorre em relação ao veículo concedido a um vendedor que visita clientes ou à moradia em locais de difícil acesso, não haverá integração ao salário.

Já na hipótese da alimentação, o empregador pode fornecê-la diretamente ou por meio de vales, aceitos em estabelecimentos de terceiros. Em nenhuma das possibilidades existe a obrigatoriedade do fornecimento.

Até o advento da Medida Provisória nº 905 de 2019, em princípio, a alimentação era considerada salário, ainda que se tratasse de apenas um lanche. Somente não haveria a integração ao salário se a empresa aderisse ao PAT (Programa de Alimentação ao Trabalho), programa do governo federal, com intuito de estimular o fornecimento de alimentação pelo empregador mediante incentivos fiscais.

Com a recente Medida Provisória, independentemente de a empresa participar do PAT, o fornecimento de alimentação ao trabalhador, seja diretamente ou mediante vale, não é considerado salário. Isso significa que sobre seu valor não incide o depósito do FGTS e nem a contribuição previdenciária, assim como não é considerado para fins de férias e 13º.

Apesar da recente mudança, por enquanto a nova regra é provisória, pois ainda está pendente de deliberação pelo Congresso. Caso não seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado volta a valer a regra anterior à Medida Provisória nº 905.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/

酒酿蛋有副作用吗?酒酿蛋从原理上来说丰胸产品,本身是没什么副作用的,鸡蛋和甜酒酿都是日常生活中常用的食物粉嫩公主酒酿蛋,但是酒酿鸡蛋是含有酒精的,如果你对酒精或者鸡蛋过敏粉嫩公主,吃了肯定就会有过敏反应。那不过敏的人群吃多了会有什么副作用呢产后丰胸产品