Prefeitura de Goiânia quer mudar forma de cobrança do IPTU

Prefeitura de Goiânia quer mudar forma de cobrança do IPTU

IPTU

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Goiânia anunciou nessa terça-feira (11) várias alterações no Código Tributário do município, que visam um "ganho de eficiência tributária". Entre as principais, estão alterações nas alíquotas do Imposto sobre Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais e comerciais e no Imposto Territorial Urbano (ITU). A partir do próximo ano, serão aplicadas novas alíquotas, que vão variar de acordo com o valor venal dos imóveis, e não mais de acordo com a localização, que era dividida em quatro zonas fiscais. As mudanças dependem de aprovação na Câmara Municipal.

Isso significa que Goiânia deixará de ser dividida em zonas fiscais. A partir de agora, quanto mais caro o imóvel, maior será a alíquota do imposto. As alíquotas para imóveis residenciais, que antes variavam de 0,2% a 0,55%, de acordo com a zona fiscal, passarão a variar de 0,2% a 0,6%, e serão divididas em oito faixas. A maior alíquota será paga por imóveis acima de R$ 2 milhões.

No caso dos imóveis comerciais, as alíquotas continuam variando de 0,5% a 1%, mas também passam a ter oito faixas de valor, sendo que os imóveis acima de R$ 2 milhões pagarão a maior alíquota. Já no caso do ITU, as alíquotas, que antes variavam de 1% a 4%, terão uma redução e passam a variar de 0,5% a 3%. O secretário de Finanças, Alessandro Melo, afirma que, com as mudanças, 83,8% dos  imóveis pagarão alíquotas menores, 15,24% terão aumento e 0,97% terão a alíquota inalterada. Mesmo assim, a expectativa é de um incremento de R$ 200 milhões na arrecadação, só por conta do aumento da alíquota para os imóveis mais caros e o fim de isenções. "Passar a cobrança de zona fiscal para faixa de valor venal é uma questão de justiça social. Hoje, uma casa em um condomínio fechado, que vale R$ 2 milhões, paga a mesma alíquota que uma casa de R$ 100 mil que fica no mesmo bairro", afirma.

Outras mudanças

O novo Código Tributário também prevê outras alterações. Uma delas é no desconto de 10% para pagamento do IPTU à vista. Este valor será mantido  para os imóveis residenciais,  mas será reduzido para 5% para imóveis comerciais e terrenos. Além disso, a Prefeitura vai acabar com o desconto no Imposto sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) para imóveis financiados. Por isso, a alíquota passa a ser de 2% para todos os imóveis adquiridos em Goiânia. Porém, serão concedidos benefícios para estimular polos de desenvolvimento e arranjos produtivos locais no município, através de descontos no ISTI e IPTU.

A Prefeitura também anunciou a unificação das taxas cobradas pelos serviços em seus diversos órgãos e secretarias e a criação de uma taxa para realização de grandes eventos na cidade, que exijam interferências do poder público, como alterações no trânsito. Os valores vão variar de R$ 7,5 mil a R$ 12,5 mil, de acordo com a estimativa de pessoas. O secretário informa que o município também vai revogar a concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários que resultem numa carga de ISS inferior a 2%. Segundo ele, atualmente essa renúncia é de cerca de R$ 150 milhões anuais.

 

Fonte: O Popular.