Inexistência de regulação para motos elétricas gera impunidade

Inexistência de regulação para motos elétricas gera impunidade

28032022 Impunidade Imagem

As scooters precisam de emplacamento, conforme disposto no artigo 120, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), defende Detran | Foto: Pedro Pinheiro

 

A falta de uma regulação das motos elétricas, as chamadas scooters, tem causado uma série de problemas no trânsito de Goiânia pela inexistência de registro e sensação de impunidade. A reportagem do O Hoje flagrou pelas vias da Capital alguns condutores andando em cima da calçada, em vias exclusivas para ônibus e sem o uso do capacete. Nos últimos meses, os condutores puderam perceber um aumento no número de scooters pelas ruas. 

Um dos motivos que explicam este fato é o aumento da gasolina, como é o caso da estudante Gabriella Victória Felizardo. Ela comprou a moto pensando em economizar. "Eu tinha recebido uma nova proposta de emprego e decidi comprar um veículo que não precisasse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e nem de gasolina. Tem sido um investimento muito bom e, até então, não tenho carteira e não tenho tempo pra tirar", revela. 

Segundo ela, para conduzir só é necessário os documentos pessoais. "Mas em breve pode ser que isso mude. Estão querendo enquadrá-la como ciclomotor", explica. Contudo, a compra tem sido benéfica para Gabriella desde o fim do último ano. Isto porque ela só precisa recarregar a bateria da scooter na tomada. 

"Os gastos giram em torno da manutenção. Se comparado a outros veículos é bem mais em conta. Na scooter no máximo que eu já gastei até hoje foi cerca de R$ 200". Dependendo da distância percorrida, a bateria dura em torno de quatro horas. 

Embora a estudante tenha economizado com o combustível, as vias de Goiânia ainda são o problema para o tráfego. "A questão é que o asfalto é repleto de buracos, o que não é surpresa para ninguém, mas também possui muitas rachaduras e não é totalmente plano. Isso gera muita trepidação na moto e incomoda muito na hora de dirigir", avalia. 

Impunidade

Para o capitão da Polícia Militar Hélio Alves Amado, subgerente de Fiscalização Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), a falta de registro acarreta uma série de problemas, como a sensação de liberdade/impunidade para cometer as mais diversas infrações. 

Alguns modelos não possuem o Certificado de Adequação da Legislação de Trânsito (CAT), com o código específico de marca/modelo/versão do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Isto impossibilita o registro e licenciamento destes veículos junto aos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (DETRAN).

"Diante dessa dificuldade, os agentes de trânsito são orientados a abordar e reter o veículo até sanar as irregularidades, como apresentar capacete de segurança e/ou um condutor habilitado, se for o caso", pontua o capitão. 

O subgerente de Fiscalização explica que as scooters precisam de emplacamento, conforme disposto no artigo 120, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): "todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei".

Além disso, outra questão importante é que os condutores precisam usar capacete, diferente do que foi flagrado pela reportagem. É considerado infração prevista no artigo 244, do CTB. Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran é infração gravíssima. A pena para este tipo de delito é multa e suspensão do direito de dirigir. Os condutores também podem ter retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação. 

As scooters também deveriam pagar impostos. Um dos problemas, segundo o capitão, é que vários desses veículos são importados. "Alguns deles vêm com número de chassi. Outros nem possuem", informa. De qualquer forma, deveriam pagar impostos, segundo estabelece o artigo 130. 

"Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo". A solução apontada por ele é que a Receita Federal proíba a importação desses veículos sem o devido CAT com registro no Renavam. 

Fiscalização 

Sobre o assunto, o gerente de Educação para o Trânsito da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), Horácio Ferreira, explica que, para conduzir é necessária uma Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e para obtenção do documento os critérios são os mesmos para tirar uma CNH de categoria A. "Ele [o condutor] vai fazer prova e aula teórica, além das aulas práticas. Após isso terá direito de conduzir o veículo", pontua. 

Uma vez que o condutor tenha a ACC, ele tem os mesmos direitos e deveres de qualquer outro veículo de duas rodas. "Existe uma restrição do ciclomotor em vias de trânsito rápido. Ele é proibido em ruas com velocidade a partir de 80 quilômetros por hora e têm acessos especiais de trânsito livre", informa. 

Quanto à fiscalização da SMM, o gerente afirma que o órgão aguarda uma regulação desses veículos, já que grande parte deles são vendidos no mercado com uma terminologia diferente. "Muitos fabricantes vendem como kit elétrico, o que dificulta a fiscalização. A SMM está buscando um entendimento com os órgãos relacionados para que possa haver uma fiscalização mais intensiva", finaliza. 

Frota de veículos aumentou 20% em seis anos

A inexistência de uma regulação específica para as scooters é só mais um dos problemas do trânsito de Goiânia. Os condutores se deparam com ruas esburacadas, falta de sinalização e trânsito lento. Somado a isso, Goiás registrou um aumento no número de veículos em 2021. Dados do Detran apontam para o acréscimo de 3,5% da frota, passando de 4,17 milhões em 2020 para 4,23 milhões no ano passado. 

Em apenas seis anos, o aumento no número de veículos no estado foi de 20,6%, o que corresponde a 738.971 carros, motos e caminhões a mais. O que mais chama a atenção nesses dados é que, de acordo com o Mova-se Fórum de Mobilidade, o que mais cresceu foi o número de pessoas que compraram veículos e ganham mensalmente entre dois e quatro mil reais.  

Segundo Ronny Medrano, engenheiro civil, doutor em Transporte e integrante do Mova-se, os novos tipos de emprego como transporte por aplicativo para pessoas e cargas, na área urbana, pode ser uma causa desse aumento na frota de veículos, principalmente fomentando a migração para trabalhar de moradores da região metropolitana para Goiânia. "Um efeito no longo prazo é o aumento do congestionamento, do risco de acidentes e queda do nível de serviço nas vias e cruzamento em horários de maior pico", afirma. 

De acordo com o Detran, o Estado tem 4,23 milhões de automóveis, sendo 1,2 milhão somente em Goiânia. Goiânia conta com 80 veículos a cada 100 habitantes. Aparecida de Goiânia aparece em segundo lugar no ranking, com 320 mil veículos. Com relação às motocicletas, são cerca de 920 mil em Goiás. O último estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrou a Capital em 6° lugar no quesito maior frota de carros do Brasil. Na categoria motos, ficou em 4° lugar.

O número justifica o quanto o trânsito de Goiânia é lento e estressante, conforme explica o professor do Instituto Federal de Goiás (IFG) e engenheiro de transportes, Marcos Rothen. Segundo ele, a cada ano são novos carros e o trânsito piora. "E não tem opção, quem decide ir a pé, anda por calçadas inclinadas, obstruídas e o transporte coletivo não tem conforto", avalia.

 

 

Fonte:https://ohoje.com/

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