Prazo para atualização cadastral de aposentados e pensionistas é prorrogado até 30 de novembro

Prazo para atualização cadastral de aposentados e pensionistas é prorrogado até 30 de novembro

28102021

Detalhe de pessoa utilizando o notebook com celular ao lado

 

27/10/21 - Magistrados e servidores aposentados e pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho terão até 30/11 para realizar a prova de vida e a atualização dos dados cadastrais. O prazo foi prorrogado por meio do Ato SEGPES.GDGSET.GP 280/2021, assinado nesta quarta-feira (27/10), pela presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi. O processo, que envolve as duas etapas obrigatórias, é condição para a continuidade do pagamento dos proventos de aposentadoria ou pensão.

 

Prova de vida

A prova de vida pode ser realizada de forma presencial ou a distância, para atender a conveniência dos aposentados e pensionistas do TST.

Presencial: com o comparecimento do próprio aposentado, pensionista ou representante legal ao Tribunal, ocasião em que apresentará documento oficial com fotografia a servidor autorizado, o qual declarará o comparecimento pessoal do interessado mediante recibo.

Biometria facial ou digital: com o uso de tecnologia de biometria facial ou digital por meio do aplicativo GOV.BR.

Instituição bancária: contratada pelo Tribunal, desde que o aposentado ou pensionista seja correntista.

Envio de documentos de vida: em direito admitido, ou ainda, em casos excepcionais, em que não for possível realizá-la pelos demais meios, ela poderá ser feita por videoconferência.

 

Biometria facial

A novidade deste ano é a possibilidade de fazer a prova de vida com reconhecimento facial por meio do GOV.BR. A iniciativa, inédita no Poder Judiciário, é fruto de parceria do TST com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

A medida torna o processo mais acessível, considerando que os aposentados e os pensionistas poderão cumprir essa exigência legal de qualquer lugar do mundo, bastando, para tanto, ter acesso a um dispositivo móvel e conexão com a internet. É, também, uma forma de preservar os mais vulneráveis à covid-19. Outra vantagem é a rapidez e a redução do risco de fraudes e de pagamentos indevidos.

 

Atualização cadastral

Já a atualização cadastral poderá ser realizada pelo link de acesso ao RAP (Recadastramento de Aposentados e Pensionistas), com validação por meio de login e senha. Para o recadastramento a distância estar completo, é necessário que sejam efetuadas as duas fases.

 

Fonte: https://www.tst.jus.br/

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